Exército e PF arrecadaram R$ 210 mi em registros de armas em dois anos

Durante os dois últimos anos do governo Bolsonaro, de 2021 a 2022, os recursos arrecadados com o registro de armas pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro chegaram a R$ 210 milhões.

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Por que isso importa: Os dados, obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), referem-se ao final do governo Bolsonaro, período que ocorreu uma escalada na liberação de registros de armas e de autorizações para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Os recursos arrecadados são maiores, por exemplo, do que os investimentos totais da PF em 2022 (R$ 92 milhões) e do que programas do Exército como o Sistema Astros (R$ 50,5 milhões), de mísseis e foguetes guiados, ou a Capacitação Profissional da Força (R$ 80 milhões).

Os R$ 200 milhões arrecadados pela Polícia Federal e pelo Exército com a liberação de armas explicaria a disputa entre as duas corporações pelo controle dos registros. 

O que se disse: "Não é um volume pequeno de recursos. E isso explica a razão de o Exército e a PF não quererem largar o osso da fiscalização", diz Arthur Trindade, diretor do Instituto de Ciências Social da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis/UnB).

Fiscalização precária: Durante o governo Bolsonaro o Exército mostrou falhas na fiscalização de armas, com denúncias sobre registros de CACs por criminosos. Em outubro de 2022, o Exército admitiu não ter acesso ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Infoseg), um banco com antecedentes criminais. Ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, o Exército liberou cerca de 700 mil registros de caçadores, atiradores e colecionadores.

Dados obtidos pelo SBT News revelam que o Exército arrecadou R$ 154,5 milhões em dois anos, de 2021 a 2022, com o registro de armas e CACs. O valor é quase três vezes maior do que o embolsado pela Polícia Federal para autorizar posse e porte de armamentos - no período, a corporação recebeu R$ 55 milhões.

Queda em 2023: os números do primeiro semestre deste ano mostram que as medidas do presidente eleito Lula em oposição à escalada armamentista. Nos seis primeiros meses, a Polícia Federal arrecadou R$ 2 milhões com o registro de armas (apenas um dos serviços, que ainda conta com expedição de porte e renovação, por exemplo). O dinheiro contrasta com aquele recebido nos três anos anteriores. Em 2021, por exemplo, os policiais receberam ao longo do ano R$ 18 milhões com o trabalho.

Dois sistemas de registros: No Brasil, existem duas formas para conseguir o acesso a armas. Por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no qual a autorização é concedida pela PF, e pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), coordenado pelo Exército. No Sinarm é possível requisitar a posse de arma e o porte (para casos excepcionais), já no Sigma, é preciso solicitar o pedido de registro como caçador, atirador ou colecionador (CACs) para ter acesso a armas.

Destino do dinheiro: O Exército informou que os recursos arrecadados com as taxas recolhidas para o processamento das solicitações de CACs são destinadas ao custeio e investimentos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), "estando sujeitas às Desvinculações de Receitas da União (DRU), no percentual de 30%". No caso da PF, os recursos vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal. "Esclarece-se que incide sobre os valores a DRU - Desvinculação de Receitas da União, no montante de 30%, para livre aplicação pela União."

Os dados de arrecadação do Exército com o registro de CACs correspondem apenas aos últimos dois anos do governo Jair Bolsonaro, mas é possível verificar o aumento dos recursos com a escalada da liberação de armas. De 2021 a 2022, o dinheiro recebido com as taxas pagas pelos CACs aumentou 55%.

Recursos: Na gestão de Bolsonaro, a Polícia Federal arrecadou 40% a mais se comparado aos quatro anos anteriores à chegada do capitão reformado ao Planalto. Os valores das taxas cobradas pelo Exército e pela PF variam no caso de registros de CACs (R$ 100), autorização para compra de arma (R$ 25) ou pedidos de posse (R$ 90) ou porte (R$ 1.500).