LAI teve mais de 1,2 milhão de pedidos de informação
Abraji e CGU divulgam pesquisa sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, esteve presente no 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que aconteceu nesta 6ª feira (30.jun) no campus da ESPM, em São Paulo.
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Sob o tema "Do lado de lá, como servidores públicos recebem os pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI)", foi debatido como que os servidores públicos atuam no serviço de informação ao cidadão, que fornecem as informações para o publico e para os jornalistas que requisitam estes dados para intuito jornalístico.
Também estavam presentes na mesa de discussão estavam os pesquisadores do estudo Pedro Zangrando, do Núcleo de Estudos da Burocracia, da Universidade de Brasilia (NEB-UnB), Pedro Paloti, do Instituto de Pesquisas e Econômica Aplicada (Ipea), a presidente da Abraji, Katia Brembatti e Luiz Fernando Toledo, da agência Fique Sabendo.
Além disso, foi divulgado uma pesquisa sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi o resultado do entendimento o panorama da lei 12.527/2011, que permite o acesso à informação, que foi realizado em conjunto com a Abraji.
A LAI é referencia na obtenção de informaçoes de orgaos publicos pela socieddade para varias finaldiades, de fiscalização a investigação.
Desde a criação da LAI, mais de 1,2 milhão de pedidos de informação foram realizados somente no âmbito do governo federal.
"É maior pesquisa sobre LAI no país", explica Pedro Zangrando, do Núcleo de Estudos da Burocracia, da Universidade de Brasília (UnB).
A pesquisa foi construida para mostrar os caminhos do aperfeiçoamento da LAI no país e para mostrar como estão cada uma das áreas analisadas na pesquisa que vão desde o papel do gestor público, até para quem solicita a informação, e também foi explanado os desafios e os resultados do setor público neste período de vigência da lei.
O levantamento inédito foi iniciado em 2021 e tinha o objetivo de buscar o melhor metodo, para definir papeis de cada um dos colaboradores envolvidos na pesquisa e acesso da informação.
Foi elaborado um questionário com 57 questões, cujo 110 respostas do forumário de questões foram enviadas.
Foram 307 órgãos, autarquias, empreas públicas, universidades, institutos federais e ministérios, e destes, 102 amostras que foram usadas para fazer a análise de dados, com a predominância dos respondentes da área de educação, oriundos de universidades e institutos federais (IFs).
A pesquisa foi feita em vários estados brasileiros, e estes dados foram coletados e analisados pela Fundação Getúlio Vargas, Ipea e Abraji para garantir a qualidade dos dados.
O ministro falou sobre as dificuldades dos servidores publicos para obter os dados, pois elas também tem funções proprias, alem de atender as demandas da LAI.
O levantamento mostra as dificuldades dos setores que não tem uma estrutura definida para fazer o levantamento das informações, e além disso, os servidores públicos que desempenham este trabalho, não recebem gratificação pela função e que acumulam funções, além do trabalho demandado pela LAI.
- 58,3% respondem que setores não estão formalizados na estrutura do orgão;
- 71,6% dos gestores não recebem gratificacao pela função;
- 36,4% dos gestores alegam não ter equipe disponível; e
- 32,3% afirmam possuír apenas um funcionário em sua equipe para isso.
"As pessoas têm outras funções também", ressalta Zangrando.
As vezes dependendo do tipo de informação tem que ser retirada de varios orgaos para estabelecer uma metodologia para ober as respotas nas redes.
O levantamento também mostra que parte dos pedidos passam pelo gabinete do titular, onde está a informação requerida, como por exemplo, 25,5% e destes, 15,7% é respondida pelo próprio titular da pasta.
O dado positivo das informações respondidas aos requerentes mostra que dos mais de 84% dos respondendentes da pesquisa, 25% das respostas saíram do fluxo de padrão de informação.
Indagado sobre o comportamendo do governo Lula 2, que agiria igual ao governo Bolsonaro em relação a a lista de sigilos indevidos relacionados ao governo federal, o ministro reagiu, alegando que o novo governo, Lula 3, mudou a postura da relação com a Lei de Acesso à Informação, em que, segundo ele, o governo anterior tinha uma postura de retrocesso, agora acontece a discussão de avanços e aprimoramentos da LAI, 10 anos após sua criação e aprovação.
"Nós saímos de quatro anos em que a postura de todo mundo que se dava pra essa informação a defesa da Transparência, era uma postura defensiva, era uma postura de defender, além de acesso à informação, de retrocesso. Agora, temos que lidar com avanços", argumentou Carvalho.
O ministro da CGU também ressaltou a importância da lei e dos cuidados com a infromação, relembrando que o atual governo recriou o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, e que agora existe uma Secretaria de Políticas Digitais para lidar com os problemas relacionados a desinformação. Ele também fez uma defesa de uma agenda que passa pela LAI e pela transparência, superando os desafios possíveis em torno deste tema.
"Uma agenda de acesso à informação que passa pela LAI, mas também passa pela pela transparência ativa como todas as dificuldades que a gente tem em relação a esse assunto", finaliza o ministro da CGU.
A pesquisa completa será disponiblizada em breve, no site da Abraji. O congresso acontece até domingo, 2 de julho.
