Diretor da Abraji destaca desafios e evoluções da Lei e Acesso à Informação

Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e cofundador da agência Fiquem Sabendo, foi um dos mediadores da mesa de discussão intitulada "Do lado de lá: como servidores públicos recebem os pedidos de LAI", que abordou o tema da transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O debate ocorreu durante o 18º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pela Abraji e realizado na ESPM, em São Paulo.

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Na sessão, os pesquisadores Pedro Wandescheer Zangrando, do Núcleo de Estudos da Burocracia, e Pedro Palotti, professor na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), apresentaram os resultados do relatório "10 anos da LAI", pesquisa que avaliou a implementação da lei na burocracia federal. Representando o Governo Federal na mesa estava o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho.

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Encomendado pela Abraji e realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o relatório analisou o monitoramento da LAI em âmbito federal a partir de questionário enviado a todos os servidores responsáveis por essa função.

Em uma entrevista ao SBT News, Luiz Fernando Toledo compartilhou suas percepções sobre o debate, os avanços na lei e as próximas etapas necessárias para promover ainda mais transparência nos órgãos públicos.

"A Abraji foi uma das associações que lutaram para que a Lei de Acesso à Informação existisse. Foi um trabalho de várias organizações ao longo de muitos anos. Naquele momento, lutamos para ter uma lei, e agora lutamos para que ela seja aplicada e que as respostas cheguem", avaliou. "A presença do ministro aqui é justamente para que se cobre que as respostas sejam feitas da maneira mais clara, que qualquer cidadão possa pedir, que chegue de maneira efetiva, e hoje existem muitas outras organizações que fazem esse trabalho, inclusive a Fiquem Sabendo, que é uma organização que eu criei para cobrar que a lei seja cumprida de fato", pontuou.

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Ele também ressaltou que a Lei de Acesso à Informação tem funcionado de forma interessante no Brasil, com mais de um milhão de pedidos de informação.

"Ela funciona melhor que nos EUA, por exemplo, sendo mais efetiva no Governo Federal. Mas, por outro lado, ainda falta uma regulamentação nos estados e municípios. Então, muitas vezes precisa pedir informação para a prefeitura e aí ainda tem muito deficiência. O Governo Federal tem desafios, claro, mas funciona um pouco melhor. O maior desafio hoje é você melhorar a lei para onde as pessoas realmente querem saber as coisas, que é da realidade delas: o cotidiano, ir para o trabalho, do filho na escola, o posto de saúde", afirmou o jornalista.

Veja a entrevista completa: