TCM determina que Prefeitura de SP apresente plano para população de rua

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou, nesta 4ª feira (07.jun), que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, apresente, nos próximos 60 dias, um plano de ação para acolhimento da população em situação de rua na capital.

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A decisão foi tomada por unanimidade. Em seu voto, o relator do processo, Roberto Braguim, afirma que "apesar do crescimento desta população, o orçamento e as ações da secretaria não estão evoluindo na mesma medida" e que "justamente por isso o Tribunal determinou que um novo plano de ação seja apresentado pela secretaria".

50 mil pessoas vivem nas ruas de São Paulo, de acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas. Segundo Censo da População de Rua, em 2021 o grupo era de 31.884 pessoas.

Durante as inspecções, foram registradas infiltrações e mofos, fiação irregular, rachaduras em paredes, pisos e portas danificados e ventilação inadequada nos locais. Também foi constatada a falta de acessibilidade em algumas unidades ? que não têm elevador ou rampa, banheiros adaptados e corrimãos. Além disso, constatou número insuficiente de servidores, como também falta de treinamento deles para atuarem como gestores.

Por isso, de acordo com o TCMSP, entre as medidas necessárias, o plano deverá incluir a melhoria da infraestrutura das unidades de acolhimento, a transparência dos relatórios de acompanhamento e prestação de contas dos serviços e a adequação do número de servidores designados para essas atividades.

A auditoria inspecionou dez centros de acolhimento à população de rua administrados por organizações parceiras entre agosto e dezembro de 2022.

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