Brasil

Associação de Rádio e Televisão apoia aprovação do PL das Fake News

Unesco aponta que aprovação do texto reafirma liberdade de expressão

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou, nesta 4ª feira (10.mai), o Relatório Anual de Violações à Liberdade de Expressão, em Brasília. Dentre outros temas tratados na cerimônia de lançamento, os presentes debateram sobre desinformação e a aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News.

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A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, disse que durante a emergência mundial de Covid-19 o mundo se viu assolado  "avalanche de desinformação" e que isso muitas vezes significou a diferença entre a vida e a morte por conta do ataque às vacinas e à ciência. 

Marlova, se referindo ao perigo da desinformação, também falou que a aprovação do PL 2630 se reveste da "maior importância", visto que o projeto garante a liberdade de expressão.

"Antes de dizer que esses são projetos de censura, nós temos que dizer que é um projeto que reafirma a liberdade de expressão, porque somente a informação verdadeira garante a liberdade de expressão", disse. 

A representante do Unesco também apontou a importância da internet na sociedade atual e que o consumo de notícias é massivo, portanto, seria necessário certeza de o que chega à população não é desinformação.

"Nós precisamos ter certeza que o que consumimos lá (nas redes) é verdadeiro, que aquilo que chega até nós como notícia não é desinformação e que nenhum de nós a reproduzirá equivocadamente", afirmou.

Apoio pela aprovação do PL

Já o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, disse que a Associação apoia de forma "empenhada a aprovação" da PL 2630, principalmente por três motivos: 

  1. A responsabilização das plataformas sobre os conteúdos veiculados;
  2. A remuneração de conteúdos jornalísticos que as plataformas utilizam;
  3. Plataformas devem ter os mesmos direitos e deveres que a radiodifusão.

Sobre a remuneração dos conteúdos jornalisticos, Resende afirmou que as plataformas veiculam tais conteúdos para engajamento e ainda atrelam publicidade a eles, ou seja, utilizam o trabalho de terceiros para obter lucro. 

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