Google tira do ar link com texto contra Projeto de Lei das Fake News
Medida ocorre após ministro da Justiça, Flávio Dino anunciar multa de R$ 1 milhão à empresa
O Google retirou de sua página inicial, na tarde desta 3ª feira (2.mai), o link "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". A medida acontece após uma coletiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que -- entre outras coisas -- anunciou uma multa de R$ 1 milhão por hora caso a empresa não sinalizasse que o texto era uma publicidade.
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Dino se pronunciou em seu Twitter, afirmando que "a lei deve prevalecer sobre o faroeste digital".
Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital
? Flávio Dino ?? (@FlavioDino) May 2, 2023
Mais cedo, o governo federal havia anunciado uma série de imposições ao Google, por meio de uma medida cautelar assinada pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Entre as imposições, está o da "obrigação da empresa sinalizar os conteúdos publicitários próprios, publicados no âmbito de seus serviços, bem como informar seus consumidores de eventual conflito de interesses que afetem a prestação de serviço".
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