Agenda do Poder: autoridades discutem violência nas escolas

Devido a recorrência de ataques em escolas, Lula convidou os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, ministros, representantes do Ministério Público, governadores, entidades representativas dos prefeitos e parlamentares para uma reunião, nesta 3ª feira (18.abr), às 9h30, no Palácio do Planalto, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar. O objetivo do encontro, segundo o Planalto, é debater políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, "a partir de estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais, e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo".

O Congresso Nacional se reúne nesta 3ª feira (18.abr) para apreciar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento -- inclusive para pagamento do Bolsa Família -- e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Entre os vetos estão alguns de 2021 e sete do presidente Lula. Dos 26 vetos, 24 trancam a pauta. O mais polêmico é o que trata de mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. O veto de Bolsonaro impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Marcada para 12h, esta será a primeira sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados deste ano.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o senador Sergio Moro (União-PR) seja condenado à prisão por uma fala contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A denúncia, apontada como calúnia, diz respeito a um vídeo em que Moro aparece falando que o magistrado vende habeas corpus, e que ganhou destaque nas redes sociais na última semana. Na peça, Moro afirma que compraria "um habeas corpus de Gilmar Mendes". Em parte da denúncia, a PGR afirma que o ex-juiz atribuiu falsamente a prática de corrupção passiva. "Agiu nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país", diz trecho do documento. A PGR também afirma que Moro fez a declaração em público, na presença de várias pessoas, mesmo sabendo que estava sendo gravado: "O que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023".

A Advocacia-Geral da União (AGU) promove até o dia 23 de abril consulta pública sobre a minuta de regulamentação do funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Até o fim do prazo, qualquer pessoa física ou jurídica pode oferecer sugestões de aprimoramento do texto, que, em seguida, será consolidado por uma equipe de advogados da União e submetido à apreciação do Advogado-Geral da União. Para participar, o interessado só precisa acessar o site da consulta e se identificar. É possível apresentar sugestões sobre cada um dos dispositivos da minuta de regulamentação, mas não é necessário fazer contribuições sobre todos eles.