Caiado: vida de crianças tem mais peso do que constitucionalidade
Governador propõe projetos de competência federal; Goiás enfrentou ataque em escola nesta semana
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), quer enviar três projetos de lei à Assembleia Legislativa, para combater a violência nas escolas. Mas, já enfrenta questionamentos de que não se enquadram na competência do estado e, portanto, seriam inconstitucionais.
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"No momento que tem algo que põe em risco a vida do cidadão, a constitucionalidade não pode ser colocada numa balança que tenha maior peso que a garantia da vida das crianças. Essa tese é a que deve prevalecer. O cidadão só tem as garantias constitucionais se ele estiver vivo, se ele tiver morto que garantia ele vai ter?", disse em entrevista no programa Poder Expresso, do SBT News, nesta 5ª feira (13. abr).
Caiado propõe a responsabilização de pais de adolescentes envolvidos nos ataques; a punição das redes sociais e retirada do conteúdo; além da vistoria em mochilas e uso de detectores de metais. "Onde está a inconstitucionalidade disso, sendo que a Constituição manda que eu cuide da vida das pessoas?", indagou.
Um dos argumentos de especialistas na área do Direito é de que parte das propostas precisaria de aprovação no Congresso Nacional. Além disso, no âmbito criminal não existe responsabilização automática dos pais. Responsabilidade é individualizada e se o crime for cometido por menor de idade, ele responde com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caiado, porém, diz que é preciso observar a necessidade de observar se houve omissão ou mesmo conivência dos pais. E informou que mantém a orientação às polícias, em Goiás, para levar os pais a prestarem esclarecimentos, se ocorrerem esses atentados.
"No momento em que um jovem comete um atentado como este, temos também de responsabilizar os pais. Ao pai cabe a responsabilidade de acompanhar seus filhos, como também as mensagens que ele está compartilhando", disse.
Nesta última 3ª feira (11.abr), dois estudantes e uma professora foram feridos por um estudante de 13 anos armado com uma faca, em uma escola em Santa Tereza de Goiás, localizada no norte do estado.
O governador informou que as forças de segurança conseguiram identificar e impedir outros 17 casos de ameaças de ataques em escolas somente neste ano.
Veja a entrevista:
