Atos golpistas: após 3 meses, STF conclui análise de presos e PGR de denúncias
Das 2.151 pessoas presas em flagrante, 294 seguem presas por fatos relacionados ao 8 de janeiro
8 de janeiro de 2023. Era um domingo de sol e céu claro na capital federal. O relógio marcava 15h, horário de Brasília. Foi o momento em que a até então silenciosa Esplanada dos Ministérios foi tomada por centenas de pessoas que seguiam em direção ao Congresso Nacional e a Praça dos Três Poderes, numa manifestação com tom golpista e pedidos de intevervenção militar.
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Neste sábado (8.abr), exatos três meses depois daquela tarde que entrou para a história como o dia da primeira tentativa de golpe após a Constituição de 1988, a democracia segue inabalada, com o pleno funcionamento dos Três Poderes da República; 294 pessoas permanecem presas por fatos relacionados ao 8 de janeiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) avança nas investigações sobre os financiadores dos ataques.
Avanço também na condução dos trabalhos da Procuradoria-geral da República (PGR), que encerrou nesta semana a apresentação das denúncias e iniciou uma nova etapa na apuração do caso. E para marcar os resultados positivos colhidos por investigações após três meses dos ataques, deputados distritais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, celebram o compartilhamento de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) com as investigações da comissão. O acordo foi firmado em reunião entre distritais e o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do caso na Suprema Corte, no último dia 29 de março.
STF encerra análise da situação dos envolvidos
Há pouco mais de três semanas, no último dia 16 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos. Na ocasião, o ministro concedeu liberdade provisória para 129 denunciados, que ao lado de outras centenas de pessoas que já tinham sido liberadas por Moraes, terão que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Os envolvidos ainda precisam cumprir outros requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Penal. São eles:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Balanço atual
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas - 86 mulheres e 208 homens.
Última denúncia
Na última 3ª feira (4.abr) a Procuradoria-geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra mais 203 pessoas por incitação aos ataques golpistas. Os incitadores são considerados aqueles presos em flagrante que estavam fora da Praça dos Três Poderes. São pessoas que, segundo a PGR, estavam no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e foram detidas no dia seguinte aos atos de vandalismo.
De acordo com o pedido da procuradoria, o grupo deve responder pelos "crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP)". A pena máxima para estes casos é de 4 anos de reclusão.
Segundo a PGR, esta foi a última denúncia apresentada ao STF sobre os atos golpistas. A procuradoria admitiu que "o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho relativo às pessoas detidas em 8 de janeiro", no entanto, ressaltou que "eventuais casos ainda pendentes serão avaliados e as providências cabíveis, inclusive eventuais denúncias, tomadas oportunamente".
A nova fase de atuação do grupo será focada em identificar os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Ao todo, já são 1.390 denunciados pela PGR no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores (INQ 4.921), 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos (INQ 4.923).
