Florestas sob ameaça: Câmara aprova MP que prorroga regularização ambiental
Texto do programa, criado no governo Bolsonaro, ainda precisa ser votado no Senado. Lula pode revogar
A medida provisória 1.150/22, criada no governo de Jair Bolsonaro e que prorroga o prazo para proprietários ou posseiros de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (30.mar).
O texto ainda será votado no Senado. Se aprovado, em vez de um ano após implementação do projeto, a inscrição pode ser feita um ano e meio depois da convocação de um órgão ambiental competente, que pode ser o Ibama. A ex-diretora do Ibama e diretora de Políticas Públicas da S.O.S. Mata Atlântica considera que "essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o país dos compromissos internacionais do clima, da biodiversidade e da água".
O PRA exige a adoção de dezenas de ações para que o imóvel rural seja considerado legal. Prevê, por exemplo, a regeneração da vegetação natural em áreas que extrapolarem os limites do Código Florestal - no bioma Amazônia, a fazenda ou chácara deve preservar 80%; no Cerrado, 35%; na Mata Atlântica, 20%.
O próprio Código Florestal é pouco respeitado, de acorco com nota de repúdio do Observatório do Clima: "Dos quase 7 milhões de imóveis registrados, apenas 45 mil foram validados. Esse número não alcança 1% dos imóveis cadastrados. O atual CF perdoou 41 milhões de hectares desmatados ilegalmente, mas 21 milhões ainda precisam ser recuperados. Agora, a MP 1150 deixa em aberto o prazo para iniciar essa recuperação".
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