Ministério da Justiça e Segurança Pública cria GT para tratar da Migração
Serão abordados temas como combate à xenofobia, racismo, regularização migratória, entre outros
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta 5ª feira (23.fev) a elaboração de um Grupo de Trabalho (GT), voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida. O grupo deve apresentar em 60 dias uma proposta que estabeleça uma nova política migratória no Brasil. Veja o documento na íntegra.
Serão criados os seguintes eixos:
- Regularização Migratória;
- Integração local;
- Promoção e proteção de Direitos, combate à xenofobia e ao racismo;
- Participação Social;
- Relações Internacionais e Interculturalidade.
Segundo o documento, o GT será coordenado ela Diretoria do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estão previstas, ao menos, cinco reuniões públicas em cada região do Brasil. A ideia chamar para o debate a comunidade migrante, refugiada e apátrida.
A política migratória trata de algumas questões como:
- Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;
- Repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;
- Não criminalização da migração;
- Não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional;
- Promoção de entrada regular e de regularização documental;
- Acolhida humanitária;
- Desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil;
- Garantia do direito à reunião familiar;
- Igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.
Grupo de Direitos Humanos contra o discurso do ódio
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também instituiu esta semana um GT para combater o discurso de ódio e extremista. Entre os participantes estão Manuela d'Ávila, ex-candidata a vice-presidente da República de Fernando Haddad (PT) em 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, que sofreu diversos ataques diretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o youtuber Felipe Neto. Veja detalhes aqui.
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