Procon-MG multa Americanas em R$ 11 milhões por cancelar compras
Órgão entendeu que empresa tem lesado a coletividade
O Procon de Minas Gerais multou a Americanas em R$ 11 milhões, por recorrentemente descumprir ofertas, cancelar compras e não entregar produtos adquiridos por consumidores no site da empresa.
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O Procon-MG entendeu que, agindo dessa forma, a companhia tem lesado a coletividade. O objetivo da multa administrativa aplicada, ressalta, é "evitar reiteração de infrações futuras e preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)".
De acordo com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, "somente um levantamento do portal ReclameAqui.com apontou 445 reclamações, de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022, de consumidores mineiros sobre o descumprimento de ofertas pela empresa e seus parceiros e sobre a indisponibilidade de estoque de produtos vendidos no site da Americanas S/A".
O órgão começou a apurar as infrações da Americanas a partir de uma representação feita por um consumidor que comprou uma geladeira, no site da empresa, mas teve a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de o produto não estar disponível em estoque. "Com base na reclamação desse consumidor, o Procon-MG apurou que esse tipo de infração estava ocorrendo de forma recorrente pela Americanas S/A e por seus parceiros", pontua, em comunicado.
Pelo CDC, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprir a oferta, o consumidor poderá, por exemplo, exigir o cumprimento forçado da obrigação. A multa de R$ 11 milhões à Americanas, que passa por uma crise, foi aplicada pelo promotor de Justiça Fernando Abreu. De acordo com ele, não tendo o produto em estoque e, mesmo assim, ofertá-lo, a companhia comete infração e lesa o consumidor. "Esse tipo de infração tem ocorrido repetidamente no mercado por grandes empresas que, em vez de tomar medidas para evitá-la, preferem pagar eventual indenização ao consumidor, pois o valor da sanção seria menos onerosa à empresa do que criar mecanismos para o cumprimento do CDC", pontua.
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