Intervenção federal na segurança do DF chega ao fim; veja o que muda

O período de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal termina nesta 3ª feira (31.jan). O prazo foi estipulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, após os atos golpistas de 8 de janeiro, nomeou Ricardo Cappelli como interventor da República. 

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A Constituição Federal expressa que os entes que compõem a federação brasileira são dotados de autonomia. Ou seja, os estados e o DF têm auto-organização, autogoverno e auto-administração. No entanto, para reestabelecer a ordem depois das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, Lula afastou, parcialmente, a autonomia do DF, para que a segurança pública passasse a ser encargo de um terceiro, escolhido pelo presidente para fazer valer a lei e a ordem. 

Com o fim da intervenção, o delegado da Polícia Federal (PF) Sandro Avelar assume a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A PF também continuará as investigações da "Operação Lesa Pátria", que busca os suspeitos de participarem das depredações na Esplanada dos Ministérios.

Avelar chega ao cargo com a missão de pacificar e organizar as forças policiais locais. O seu antecessor, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, foi destituído do cargo e está preso em razão das falhas na condução do plano de segurança para o 8 de janeiro.

No Twitter, o interventor Ricardo Cappelli afirmou que os 23 dias de trabalho foram "duros", mas que retornará ao cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a sensação de "dever cumprido".

Termina hoje a intervenção. Agradeço ao presidente @LulaOficial e ao ministro @FlavioDino pela confiança. Foram dias duros. Tive que tomar decisões importantes no calor dos acontecimentos. Fiz o meu melhor, espero ter acertado. Retorno ao MJSP com o sentimento de dever cumprido.

? Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 31, 2023

"A Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, seguirá punindo os responsáveis. Tenho plena confiança na corregedoria da PM. Os inquéritos separarão o joio do trigo. A lei será cumprida", disse Cappelli. 

O 8 de janeiro de 2023 entrou para os livros de história. Tentaram golpear a nossa democracia. A Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, seguirá punindo os responsáveis. Tenho plena confiança na corregedoria da PM. Os inquéritos separarão o joio do trigo. A lei será cumprida.

? Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) January 31, 2023

Na operação, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e também no Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.