Seu Jorge não consegue registrar filho como "Samba"
Cartório de São Paulo considerou que nome da criança seria incomum
O cantor Seu Jorge não conseguiu registrar como "Samba" o filho que nasceu no último domingo (22.jan). Um cartório de São Paulo se recusou, porque considerou que o nome da criança seria incomum.
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Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen/SP), entidade representativa dos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado, a Lei de Registros Públicos prevê o procedimento de remeter ao juiz de Direito competente, a pedido dos pais, casos de recusa de registro de nome, quando o registrador civil entender que possam ser suscetíveis de expor a criança.
De acordo com o artigo 55 a lei, "o oficial de registro civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, observado que, quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos".
*Estagiário sob supervisão de Guilherme Resck
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