'Revisão da Vida Toda': INSS alerta para golpes em beneficiários
STF validou recálculo da aposentadoria com base em contribuições feitas ao longo da vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou para tentativas de golpes que citam a chamada 'Revisão da Vida Toda', validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês.
Em nota, publicada nesta 5ª feira (07.dez), o INSS lembra que a decisão da Suprema Corte ainda não foi publicada e, por isso, ainda não está em vigor. "O INSS aguardará a publicação deste acórdão para, só então, definir os próximos passos a serem tomados", acrescenta.
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O órgão destaca que não entra em contato com seus segurados por telefone, ou outros canais - como e-mail e redes sociais -, para "oferecer serviços ou benefícios e, tampouco, revisões de valores". Por isso, recomenda aos aposentados que, caso sejam contatos sobre a 'Revisão da Vida Toda' ou qualquer outro benefício, não forneçam informações pessoais - como CPF, telefone, endereço ou número do benefício - ou fotos de documentos, e principalmente, que nunca compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.
O INSS enfatiza ainda que todos os servições prestados pelo instituto são gratuitos, e orienta os segurados a não realizarem nenhum tipo de depósito, pagamento ou transferência.
"Caso suspeite de golpe, bloqueie o contato e faça um boletim de ocorrência", conclui o órgão, no comunicado.
O que é a 'Revisão da Vida Toda'?
Validada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro, a medida permite que segurados do INSS acionem a Justiça para solicitar o recálculo de seus benefícios com base em contribuições feitas antes de 1994.
A possibilidade de contabilizar salários pagos antes do Plano Real foi extinta após a Reforma da Previdência de 1999. O objetivo, na época, era preservar os trabalhadores dos danos da hiperinflação, no entanto, aqueles que obtiveram ganhos mais altos no início da trajetória profissional acabaram saindo prejudicados.
A decisão do STF tem repercussão geral, desta forma, deverá ser seguida em processos protocolados em tribunais de todo o país. Segundo projeções do Ministério da Economia, a medida deve impactar as contas públicas em R$ 46,4 bilhões, até 2029.
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