Prefeitos se mobilizam para aprovação de PEC sobre piso da enfermagem
Proposta que amplia em 1,5% repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios tem 188 assinaturas
Uma mobilização que envolveu pelo menos 600 prefeitos, nesta 4ª feira (19.out), em Brasília, conseguiu a assinatura de 188 deputados federais para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022 comece a tramitar na Câmara dos Deputados. A medida prevê que os cofres públicos municipais passem a receber 1,5% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março.
Os prefeitos consideram o repasse como fundamental para custear o novo piso da enfermagem, cujo impacto nos cofres públicos municipais é de R$ 10,5 milhões por ano, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Eram necessárias pelo menos 171 assinauras de deputados, um terço da Câmara, para que a proposta começasse a tramitar.
A primeira etapa será a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela análise do mérito. Se aprovada, a proposta ainda deve passar por comissão especial, antes de seguir para o plenário.
Em julho, o Congresso Nacional aprovou a PEC 11/2022 que determinou a instituição do piso mínimo salarial para enfermeiro, de R$ 4.750,00; para técnicos de enfermagem, de R$ 3.325,00; e de auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375,00. A medida chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de previsibilidade orçamentária junto aos cofres públicos municipais.
