CFM restringe uso de canabidiol e preocupa médicos e pacientes

O Conselho Federal de Medicina restringiu o uso do canabidiol, componente extraído da planta Cannabis, apenas ao tratamento de epilepsias refratárias -- que não tiveram melhora com tratamento convencional -- identificadas em crianças e adolescentes diagnosticados com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut ou Esclerose Tuberosa. A determinação deixou médicos e pacientes apreensivos.

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"Restringiu muito o meu trabalho. Eu passei o dia atendendo telefonema, acalmando paciente a respeito dessa resolução. Ela restringe o uso dessa ferramenta terapêutica para epilepsia refratária de criança e adolescente e simplesmente ignora outros pacientes que estavam em tratamento já há anos para outra patologia", expõe o neurocirurgião Pedro Pierro.

O profissional, que é membro da Associação Pan-americana de Medicina Canabinoide, afirma que o CFM não consultou sociedades científicas ligadas ao tema para construir a resolução. Ele conta que pacientes que utilizam canabinoides para tratamento de ansiedade ou mitigação dos sintomas causados pela quimioterapia, por exemplo, podem perder acesso aos produtos.

"Eu entrei em contato com o CRM, perguntei qual é o posicionamento que eu devo ter e estou consultando um advogado para saber: 2ª feira, o que eu faço? Eu prescrevo? Eu não prescrevo? Os que estão em tratamento, o que eu faço? Porque isso ficou incerto tanto para os médicos como para os pacientes. Estamos perdidos", desabafa Pierro.

A resolução determina ainda que médicos estão proibidos de prescrever a Cannabis in natura para fins terapêuticos, assim como qualquer outro componente da planta além do canabidiol. Também está proibido proferir palestras ou cursos sobre o uso de derivados da Cannabis fora do meio acadêmico.

O fundador da associação Curando Ivo, Filipe Suzin, que ajuda outros pacientes que necessitam de tratamento com canabinoides, espera que o CFM volte atrás. "É um total retrocesso e os pacientes estão desesperados. Porque os médicos podem ter medo de atuar agora e receitar conforme a necessidade dos pacientes. A gente pode ter uma falta de apoio por conta de uma resolução incoerente", protesta.

Suzin, diagnosticado com leucemia mieloide crônica, faz uso do vapor das flores da Cannabis para reduzir sintomas da doença. Já o pai dele, diagnosticado com Alzheimer, utiliza o óleo da planta, com alta concentração de tetrahidrocanabinol, para ter mais autonomia e equilíbrio emocional. Eles possuem autorização judicial para cultivar a Cannabis em casa e não devem ser afetados pessoalmente pela resolução.

Em publicação no site do CFM, a restrição ao uso do canabidiol é justificada pela análise de estudos científicos e contribuições feitas em uma consulta pública. O plenário do Conselho "concluiu pela existência de resultados positivo da prescrição do CBD em casos de Síndromes Convulsivas, como Lennox-Gastaut e Dravet, mas resultados negativos em diversas outras situações clínicas", escreve o Conselho Federal de Medicina.

Suzin contesta a conclusão dos membros do CFM. "Meu pai era uma pessoa agressiva, eu tinha que ficar segurando ele o dia inteiro para que ele não me agredisse ou à minha mãe, não comia, não dormia, não tomava banho. Hoje, ele é bem-humorado, se alimenta sozinho, dorme bem, aceita que a gente dê banho nele. O CFM não dar ouvido a uma fala de um paciente ou de uma família que tem uma comprovação verídica do que é o potencial da maconha completa é inaceitável."

A nova resolução ainda levanta o debate sobre a autonomia médica. Pierro lembra que a lei do ato médico permite que o médico prescreva qualquer medicamento disponível nas farmácias. "São várias as indicações off label [fora da receita] nos medicamentos. Restringir essas medicações é cercear a atividade médica. A gente fica receoso, mas eu acredito que essa resolução vai ser revista. Os advogados vão questionar isso e a gente vai encontrar o caminho do meio, algo que vá ao encontro dos anseios da população."