Brasil tem classificação rebaixada em relatório sobre combate à corrupção

O Brasil foi rebaixado em um relatório global que analisa quais países estão cumprindo os requisitos da Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem como objetivo combater os atos de corrupção na esfera do comércio internacional, bem como adotar ações que assegurem a cooperação entre os 43 países signatários.

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A análise feita pela organização Transparência Internacional e divulgada nesta 3ª feira (11.out) aponta para a interferência política do atual presidente Jair Bolsonaro em agências de fiscalização e controle do Estado como um dos principais motivos para a avaliação do Brasil cair de "moderada", em 2020, para "limitada" na implantação de medidas anticorrupção. O relatório avaliou o período de 2018 a 2021, e verificou que desde 2019, os avanços anteriores do país foram colocados em xeque.

"Os principais pontos fracos são a inadequação do mecanismos de reclamações e proteção de denunciantes, especialmente no setor privado; a definição inadequada de suborno estrangeiro, que não contabiliza a corrupção privada; e a interferência política no trabalho das agências de aplicação da lei, que permanece sendo uma marca registrada do governo do presidente Jair Bolsonaro, com graves consequências para os esforços anticorrupção", informou a entidade global.

O Brasil é signatário dessa convenção desde 2002 e precisa cumpri-lá para fazer parte da OCDE, organismo cuja a intenção é estimular o desenvolvimento econômico de países do grupo. Segundo a Transparência Internacional, o país regrediu na implementação da Convenção Antissuborno por conta dos seguintes fatores: 

• Perda de independência de instituições que atuam no controle da corrupção internacional, em especial a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI, vinculado ao Ministério da Justiça);
• Descontinuação do modelo das Forças Tarefas (essencial para investigações de casos complexos de corrupção internacional), sem sua substituição por estruturas adequadas de trabalho em equipe e cooperação interinstitucional
• Transferência da competência de investigação de casos de corrupção e lavagem de dinheiro quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois) para a Justiça Eleitoral, com menos estrutura e especialização para processar crimes complexos
• Insegurança jurídica e deficiências legais sobre instrumentos vitais para o enfrentamento à corrupção transnacional, como os acordos de leniência, a recuperação de ativos e compensação de vítimas e a proteção aos denunciantes de boa-fé (whistleblowers)
• Pouca transparência de dados sobre investigações contra o suborno transnacional e sobre as sanções aplicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no caso de acordos de leniência.

"Os inúmeros retrocessos para o combate à corrupção nos últimos cinco anos resultaram em uma piora na capacidade das instituições brasileiras de punir casos de suborno transnacional, o que, sem dúvida, impactará negativamente o processo de adesão do país à OCDE. Esperamos que o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE estabeleça, entre as condições indispensáveis para esta adesão, a recuperação da autonomia das instituições de controle do Brasil, incluindo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o fortalecimento dos mecanismos de investigação e persecução criminal de casos complexos de corrupção que ultrapassam fronteiras", afirma Guilherme France, consultor da Transparência Internacional no Brasil.

Ainda segundo o relatório da organização global, que avaliou a atuação de 47 países, que são responsáveis por 84% das exportações mundiais, o progresso no combate ao suborno estrangeiro vem piorando gradualmente desde o relatório de 2018, atingindo um novo mínimo neste ano, com apenas dois países agora sendo classificados como "ativos" no combate a esse ilícito (Estados Unidos e Suíça, que juntos representam 11,8% das exportações globais). E nove países, incluindo o Brasil, piorando de classificação. 

Apenas dois países melhoraram de posição: Letônia (de cumprimento "limitado" para "moderado") e o Peru (de "pouco ou não cumprimento" a "limitado").