Prefeitura de Porto Alegre anuncia volta do passe livre no dia das eleições
Frente Nacional de Prefeitos enviou ofício sobre o tema ao Tribunal Superior Eleitoral
A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta 5ª feira (29.set) que haverá passe livre no transporte público na cidade no próximo domingo (2.out) - data do primeiro turno do pleito deste ano. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério Público, a Câmara Municipal e Ministério Público de Contas, e vem após inúmeras pessoas criticarem, nas redes, o fim do benefício anteriormente existente na capital gaúcha no dia de eleição.
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Em 2 de outubro, o passe livre ficará em vigor das 7h às 19h. Poderão utilizá-lo as pessoas que declararem baixa renda ao motorista ou ao cobrador -- sem necessidade de comprovar --, além dos estudantes, idosos acima de 65 anos, doentes com acompanhantes, policiais militares e pessoas com HIV.
Apesar de ter recuado da decisão de acabar com o benefício, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou que essa é uma pauta nacional e que o fundo eleitoral deveria garantir as passagens. Antes do anúncio da retomada do passe livre no próximo domingo, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul havia protocolado pedido de liminar na Justiça para liberá-lo na capital, em Pelotas, Santa Maria e Canoas. A partir da ação, a Justiça liberou em Pelotas e Canoas.
Na 4ª feira, após as críticas ao fim em Porto Alegre, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para haver passe livre em transportes públicos em todo o Brasil no próximo domingo. Nesta 5ª, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no qual afirma que os prefeitos das médias e grandes cidades do país são "plenamente favoráveis que o transporte público coletivo urbano seja oferecido gratuitamente nos dias de eleições".
De acordo com o documento, a FNP protocolou ainda no STF um pedido de ingresso de amicus curiae (amigo da Corte) na ação de Randolfe, a qual está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. "Considerando que o transporte integra o rol de direitos sociais garantidos no artigo 6º da Carta Magna, o acesso regular dos usuários eleitores constitui premissa necessária para promover a soberania popular e a manutenção do Estado Democrático de Direito, compromisso inegociável de prefeitas e prefeitos de todo o país", acrescenta.
A FNP propõe, no ofício, que os custos do passe livre "sejam sustentados por recursos da Justiça Eleitoral, em valores proporcionais ao número de eleitores, tanto no primeiro, quanto no segundo turno".
Veja o documento na íntegra:
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