Temer diz que presidencialismo "se esfarelou" e defende semipresidencialismo
Segundo ele, no atual sistema, mudança na maioria parlamentar pode levar a trauma institucional
Participando do painel Político-Social do seminário O Brasil que queremos para depois das eleições, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta 4ª feira (14.set) que "o presidencialismo se esfarelou" no Brasil, seja pelo foco jurídico atual ou foco histórico, e defendeu a implementação do semipresidencialismo no país.
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De acordo com o emedebista, no presidencialismo, a maioria é "muito instável", e a perda dela -- por parte do presidente da República -- no Congresso levou, por exemplo, aos dois impeachments registrados na Nova República (1992 e 2016), que criaram traumas políticos. Essa característica de a perda da maioria levar a trauma político e o fato de terem ocorrido interrupções no presidencialismo puro na história do Brasil (em 1930 e em 1964), disse Temer, são os motivos de considerar que o sistema "se esfarelou" e "está esfarrapado". Acrescentou, entretanto, que no semipresidencialismo, quando ocorre uma alteração da maioria parlamentar, não é provocado qualquer "trauma institucional".
Nesta forma de governo defendida pelo ex-chefe do Executivo nacional, o presidente continuaria tendo poderes, mas a "função governativa" seria transferida para o Parlamento. "É preciso que no Brasil haja um presidente com poderes. Nós prezamos muito a figura do presidente da República. Isso é fruto até da nossa história desde a colonização, nós sempre tivemos um sistema muito centralizado de poder. Então, no semipresidencialismo, no estilo português, estilo francês, e no projeto que agora está na Câmara, o presidente é não só chefe de governo, é chefe de Estado, o presidente não está nas relações exteriores, mas é chefe das Forças Armadas, indica o primeiro-ministro, indica os ministros componentes do gabinete e tem direito ao veto legislativo", pontuou. No início deste ano, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho que teria o político do MDB como consultor para discutir o semipresidencialismo.
Ainda nesta 4ª, disse que se o regime for implementado, "você terá um bloco de situação e um bloco de oposição". "Cada bloco constituído por dez, 15 partidos, quem sabe". "Mas conceitualmente, será um partido de oposição e um partido de situação. Assim você melhora sensivelmente a representação política no país. Por isso que nós estamos trabalhando, na medida do possível naturalmente, pelo chamado semipresidencialismo. Acho que seria útil para o país", complementou.
Conforme Gilberto Kassab (PSD), ex-ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que também participou do painel nesta 4ª feira, só será possível discutir a substituição do presidencialismo pelo semi no país quando for proibida a coligação para eleição majoritária. "Daí sim nós vamos ter partidos. Vamos chegar a sete, oito partidos no máximo. Com isso poderemos, com partidos bem representados, começar a pensar na solução que o presidente Temer defende", afirmou. Atualmente, em sua palavras, "se você implantar um parlamentarismo no Congresso, os parlamentares vão sentar não para discutir o programa, mas quem vai ficar com qual ministério, compõe a maioria e, com isso, compõe o governo".
Kassab falou que o número excessivo de partidos leva à existência de "maus parlamentares", e estes precisam ser "banidos da vida pública". Ainda de acordo com ele, a implementação da cláusula de desempenho e o fim das coligações eme eleições proporcionais "foram de fundamental importância" para melhorar a qualidade dos partidos e das representações destes, porque fez os partidos se preocuparem em crescerem internamente sem considerarem fazer alianças superficiais e os partidos passaram a se preocupar em de fato serem-nos, respectivamente. "Quem aqui já disputou as eleições sabe que eleição de vereador, deputado estadual, deputado federal depende da votação da chapa e, num passado recente, você fazia votação não apenas da chapa, mas da coligação proporcional, que era como se fosse um partido só, e os partidos não se preocupavam em fazer partido, porque eles sabiam que tinha essa facilidade", declarou. o presidente do PSD.
Reforma trabalhista
Michel Temer defendeu no seminário também a reforma trabalhista implementada em 2017, em seu governo. "Se quiserem tirar direito do trabalhador, revoguem a reforma trabalhista", afirmou. Segundo ele, a mudança na legislação não tirou qualquer direito trabalhista que existia até então, e sim deu novos, como o trabalho remoto e a divisão das férias em três períodos, além de ter proporcionado a criação de 4 milhões de postos de trabalho formais e redução da litigiosidade entre empregados e empregadores.
O ex-presidente pontuou que seu governo harmonizou "as relações entre esses dois focos que são as grandes forças produtivas da economia nacional, o emprego e o empregador" e a reforma veio justamente com esse objetivo ou pelo menos a litigiosidade entre os dois grupos. Segundo ele, falar em adaptação dela é correto, diferentemente de revogação.
Respeito à Constituição
Em outro momento do painel, Temer disse que, para governar com eficiência, sem gerar crises institucionais, basta "cumprir a Constituição Federal". De acordo com o político, a Carta Magna traz os fundamentos daquilo que todas as autoridades constituídas, classificadas por ele como "secundárias", precisam obedecer, por serem a vontade do povo, chamado por ele de "a única figura que tem autoridade no país".
Segundo Temer, entretanto, o que tem havido no país "é a desobediência a essa vontade inaugural, a essa vontade primeira, portanto a vontade do povo, a vontade da Constituição". Ele reforçou que o preâmbulo desta determina que o Estado será construído com base na paz interna e internacional, mas a sociedade vem passando "por uma separação não só de instituições, de Poderes até, mas também de brasileiros, o que é mais dramático ainda", e com frequência "todos querem sair do seu quadrado constitucional". Ele relembrou ter atuado no ano passado para pacificar as reações após ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que, naquela ocasião, apenas retomou o diálogo entre o Executivo e o Judiciário, o que não deveria ter precisado fazer, por já estar na Constituição.
Por outro lado, conforme o emedebista, o conceito de direita e esquerda é "simplesmente eleitoreiro" e "caiu quando caiu o muro de Berlim", porque o povo não quer saber de qual lado está o político, mas sim dos resultados do seu trabalho. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (União) afirmou no seminário, por sua vez, que, no Brasil, vem havendo uma "intolerância com a divergência" e, dessa forma, "as pessoas começam a ter inimigos" cada vez mais, e isso impacta em todos os aspectos da vida nacional. Em suas palavras, "decidiu a maioria, há divergências, há opiniões diferentes, mas existe um critério claro de decisão e de respeito". "Esse é o ponto fundamental que eu acho que nós temos que olhar para frente".
Fome no Brasil
Outro tema abordado no painel foi a fome no Brasil. Segundo Temer, para combatê-la, é necessário assistencialismo num primeiro momento, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, mas essas políticas precisam vir acompanhadas de outras, como linhas de crédito para empreendedores, que as façam não ser mais necessárias futuramente.
Em determinado momento, falando sobre uma eventual regulação da mídia e de populismo, Kassab disse que está em curso uma disputa entre as candidaturas de Bolsonaro e Lula (PT) "de quem oferece mais auxílio Brasil para o futuro", mas, apesar de considerar o programa "importante", pelas dificuldads do Brasil no campo da economia, por exemplo, existem limitações para a implantação de um programa de renda mínima conviver com o crescimento da nação.
Conforme Kassab, "infelizmente as duas candidaturas se valem das redes sociias para levarem propostas que nós sabemos que são inviáveis". Em suas palavras ainda, "hoje nós estamos num caminho perigoso". "A imprensa é a grande guardiã da democracia". "Um caminho onde os candidatos apresentam compromissos e farão de tudo para honrá-los e esse compromisso, seja em relação a teto de gastos, seja em relação ao Auxílio Brasil, à renda mínima, seja em relação às corporações com os seus aumentos mais do que justos, mas incompatíveis com a nossa economia, podem nos levar a uma situação de total descalabro, com difícil recuperação no curto e médio prazo".
Em relação a uma possível regulação da mídia, disse que precisa "ser conduzida com muito cuidado, porque se há algo que o país precisa preservar é a liberdade de imprensa".
Fundo eleitoral
Kassab criticou também a forma como o financiamento público da campanha eleitoral é feito atualmente: "Eu sou a favor do financiamento público, que eu fui contra, mas não desse financiamento público do jeito que está hoje. Hoje o financiamento público, se não tivermos regras muitos claras de limitaçõa do uso por parte dos parlamentares, ele vai se tornar um financiamento voltado para quem tem prestígio dentro dos partidos, quem tem prestígio são os parlamentares com mandato".
Educação
Em resposta a uma questão sobre o que é necessário fazer no curto prazo para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, Meirelles disse que "a educação, por definição, produz no seu grande efeito um prazo maior, mais longo,.mas existem sim ações que podem ter resultado de prazo mais curto". Dentre elas, citou o "o treinamento do trabalhador, a qualificação do trabalhador". Segundo o ex-ministro, "pode haver um foco de governo no treinamento do trabalhador. E isso aumenta a produtividade do trabalhador, da empresa". Acrescentou que "o melhor programa social que existe é o emprego". "Não tem dúvida. Então nessa direção que nós precisamos olhar".
Ao final do painel, tanto o ex-ministro como Kassab e Temer receberam do Fórum Jovens Empreendedores (FJE) placas de homenagem pelo trabalho que vêm realizando pela defesa da educação, do empreendedoriso e dos valores democráticos e cristãos. Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP, disse no seminário que a entidade defende "muito que o futuro de geração de renda é através do empreendedorismo". Dessa forma, complementou que é necessário existir crédito para o micro e pequeno empreendedor, não só para os demais - como ocorre no atual cenário, de acordo com ele.
