MPF pede que 7 de Setembro não seja confundido como ato político

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na 3ª feira (6.set) um inquérito para que o governo federal adotasse medidas de prevenção a fim de que o desfile de 7 de Setembro e outros eventos oficiais em comemoração ao bicentenário da Independência não sejam confundidos com atos político-partidário.

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Segundo o MPF, foram enviados ofícios ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o secretário especial de Comunicação Social, André de Souza Costa, com foco nas manifestações político-partidárias agendadas para o mesmo dia, horário e local do desfile cívico-militar que nesta 4ªfeira (7.set), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ainda de acordo com o MPF, a distribuição de convites a servidores civis lotados nos ministérios para que comparecessem ao evento também motivou a abertura da investigação.

Nos ofícios, os procuradores, lotados na procuradoria da República do Distrito Federal, ressaltam as atribuições dos militares, que não preveem motivação política. E destaca que a participação de servidores civis deve ser espontânea e voluntária.

"Deve ser garantida, de forma preventiva, que a participação dos servidores civis seja espontânea e voluntária, bem como, mais uma vez, que sejam asseguradas medidas de prevenção para que o ato oficial não se confunda com ato de natureza político partidária." destaca trecho do ofício enviado a André de Souza Costa.

Os procuradores citam ainda a carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira. O documento divulgado em 5 de agosto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) ressalta a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da liberdade de expressão e do pluralismo político, com o intuito de preservar direitos fundamentais e a integridade das instituições democráticas do Estado brasileiro.