Confederação Nacional dos Municípios elogia decisão de Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu o piso nacional da enfermagem
Pouco tempo depois da divulgação da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do piso nacional da enfermagem -- aprovado pelo Congresso Nacional -- a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma nota elogiando a decisão do magistrado.
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No entendimento da CNM, "o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. (...) É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal", explicou a instituição.
A Confederação Nacional dos Municípios lembrou ainda que a suspensão do piso determinada pelo STF vale até que sejam esclaredicos os impactos nas finanças dos estados e dos municípios. E destacou que "o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação", afirmou a CNM.
A nota é assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que finaliza dizendo que a lei -- suspensa neste domingo (4.set) pelo ministro Barroso -- já causa "redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população", conclui.
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