Promotor espera atos pacíficos no 7 de Setembro, mas defende "prevenção"
Recomendação do MPDFT trata da proibição da participação de PMs nos protestos e prontidão do efetivo
Apesar de destacar que a expectativa é para que os atos de 7 de Setembro em Brasília sejam pacíficos, o promotor de Justiça Flávio Milhomem avalia que é preciso atuar na prevenção de possíveis complicações. Por isso, foi elaborada e encaminhada a recomendação ao Secretário de Segurança Pública do DF e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do DF que trata do policiamento e de outras questões para o Dia da Independência. Milhomem é promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e também assinou, no ano passado, uma recomendação de teor semelhante.
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Em entrevista ao SBT News, o promotor ressalta que, neste ano, existe a experiência em relação ao que ocorreu em 2021 e que o objetivo é assegurar manifestações pacíficas e democráticas na capital federal. Questionado se acredita que, com a realização do tradicional desfile militar na Esplanada, possa haver algum tipo de acirramento do clima, Milhomem disse acreditar que o que deverá ocorrer é o contrário.
"Em face da presença dos militares federais na Esplanada dos Ministérios no período matutino haverá, então, um controle mais rigoroso, isso a cargo do GSI da Presidência da República. Então, o que se espera é que, após o encerramento do desfile das Forças Armadas, é que nós possamos encontrar algum tipo de adversidade a partir dessas manifestações populares", analisou.
A recomendação também trata da proibição da participação de policiais militares da ativa, que estiverem de folga, nos atos políticos de 7 de Setembro. Milhomem ressalta que a legislação proíbe esse tipo de envolvimento de agentes de segurança, o que é reforçado na recomendação do MPDFT. O promotor afirmou que não foi registrada nenhuma participação de policiais no ano passado. "Acreditamos que a sorte seja a mesma de que não haverá qualquer infração que possa levar à punição de policiais por violação ao regulamento disciplinar", completou.
Na 2ª feira da semana passada (15.ago), o SBT News adiantou que o MPDFT preparava uma recomendação sobre o 7 de Setembro e ontem o documento foi oficializado. A recomendação é assinada pelos promotores Flávio Milhomem, Paulo Gomes e Nísio Ribeiro Filho.
