Empresas aéreas têm 10 dias para explicarem irregularidades na pandemia
Governo deu prazo para Gol, Azul e Latam prestarem esclarecimentos sobre queixas de clientes
O governo brasileiro deu dez dias para as empresas aéreas Gol, Azul e Latam se explicarem sobre atrasos de voos, dificuldade no reembolso de valores pagos e lentidão na devolução do dinheiro aos clientes durante a pandemia.
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De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), as reclamações cresceram 410% de 2019 para 2021. O número de queixas registradas na plataforma Consumidor.com.br pulou de 5.160 em 2019 para 26.407, no ano passado. Em relação a 2020, o crescimento das queixas foi de 130%, com 12.187 registros.
A Senacon instaurou processo administrativo para averiguar as denúncias contra as três companhias. A Secretaria reforça que o problema mais grave se refere ao descumprimento das medidas emergenciais em vigor durante a pandemia. "Os consumidores estão tendo dificuldades em reaver os valores devidos, conforme a legislação extraordinária", apontou a decisão.
Para evitar eventuais multas e sanções, as empresas terão de se explicar ao Ministério da Justiça (MJSP). Segundo a Pasta, as reclamações contra o setor de aviação civil voltaram a crescer justamente na época em que os consumidores deveriam se utilizar das opções trazidas pelo novo regramento federal: reembolso em 12 meses, remarcação da viagem ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.
