Câmara de SP aprova abertura do processo de cassação de Camilo Cristófaro
Vereador do Avante é autor da frase "não lavaram a calçada; é coisa de preto"
O vereador paulistano Camilo Cristófaro (Avante) poderá ser punido com a cassação do mandato, e a consequente perda dos direitos políticos pelo período de oito anos, por causa da frase "não lavaram a calçada; é coisa de preto, né?". A decisão contra o político foi aprovada - de forma unânime - pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em votação realizada na tarde desta 3ª feira (24.mai).
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Para a admissibilidade do processo de perda de mandato ser aprovada era necessário o "sim" de pelo menos dois terços da Câmara paulistana - o aval de, no mínimo, 37 dos 55 vereadores da maior cidade do país. O placar foi mais amplo. A votação terminou com unanimidade em favor da admissibilidade do processo de cassação do mandato: todos os 51 votantes foram de "sim".
O vereador Adilson Amadeu (União Brasil) fez parte da lista de quem votou "sim", mas indicou ter errado. "Votei 'sim' contra a cassação do mandato", declarou o parlamentar que, diante da fala racista de Cristófaro no início do mês, tentou prosseguir normalmente a sessão em questão.
Responsável pela denúncia contra Cristófaro, Luana Alves (PSol) não pôde participar da votação. O mesmo ocorreu com o denunciado, o próprio Cristófaro.
Antes da votação da admissibilidade em si, os vereadores de São Paulo aprovaram o "agrupamento" das ações contra o integrante do Avante. Dessa forma, quatro processos contra Cristófaro - por causa da fala sobre lavar a calçada ser "coisa de preto" - foram unificados aos olhos da Câmara Municipal paulistana. Foram 52 votos favoráveis à unicação. Nenhum dos votantes se opôs.
Dessa forma, a maioria da Casa legislativa da capital paulista aprovou o relatório assinado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (Psol). Fora a possibilidade de cassação do mandato, a socialista colocou como punição alternativa a suspensão por até 90 dias.
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil) destacou que, nessa fase de admissibilidade ou não do processo contra um parlamentar, não há espaço para apresentação de defesa - ação que terá vez a partir de agora.
Com o resultado da votação realizada nesta 3ª feira, o processo pela cassação de mandato de Camilo Cristófaro terá de encarar os seguintes trâmites:
- Formação de comissão especial do processo;
- Apresentação, em até dez dias, de defesa do próprio vereador;
- Registro e depoimentos de testemunhas sobre o tema;
- Formulação e divulgação de relatório sobre o processo;
- Nova avaliação pela Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo;
- Nova votação pelo plenário da Casa.
Se no sexto (e último) passo, mais uma vez a maioria qualificada da Câmara paulistana (pelo menos 37 dos 55 vereadores) votar contra Cristófaro, ele terá o mandato cassado e, assim, ficará inelegível até 2030.
Derrotas anteriores
O resultado de hoje não representou a primeira derrota de Cristófaro desde que disse a frase considerada racista, em 3 de maio. Anteriormente, ele já tinha visto a corregedoria votar de forma unânime em favor de uma punição. Em meio ao processo, a direção do PSB, partido ao qual ele estava filiado há mais de uma década, o desfiliou. Dessa forma, o político abrigou-se no nanico Avante.
Votação transmitida ao vivo
A votação no plenário na Câmara Municipal de São Paulo contra Camilo Cristófaro foi transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube. A íntegra da sessão pode ser conferida abaixo, diretamente pelo portal SBT News.
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