TJRJ rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi tomada nesta segunda (16.mai)
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, nesta 2ª feira (16.mai), a denúncia de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das rachadinhas.
Segundo a decisão da Corte Especial do TJRJ, a denúncia foi feita com base em provas que posteriormente foram consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro, anulou decisões do caso que envolve o senador.
Além disso, também em novembro, o a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso das rachadinhas. Com isso, os ministros rejeitaram recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e retiraram a investigação da 1ª instância da Justiça.
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A decisão é da Corte Especial do TJRJ e foi tomada pouco depois de o procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, pedir a anulação da denúncia contra Flávio Bolsonaro. A solicitação tem como base a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou decisões proferidas nas investigações da rachadinha. Foram derrubadas medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas. A Corte também anulou quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas ao longo das investigações. O que forçou a promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.
O caso da rachadinhas envolve o desvio de salário de assessores. O senador Flávio Bolsonaro foi denunciado, em novembro de 2020, e foi acusado de ser líder de uma organização que recolhe parte dos salários dos assessores para benefício próprio.
Segundo a denúncia, Flávio seria o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) por meio da contratação de funcionários que repartiam parcial ou integralmente os seus salários com o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema.
A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro foi aberta em 2018 após relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhões nas contas bancárias do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhava para Flávio na Alerj.
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