Brasil tinha 2.530 obras de creches e escolas atrasadas em março, diz estudo
Segundo Transparência Brasil, "o atraso na entrega de obras pode comprometer a oferta de vagas"
O país tinha 2.530 obras de creches e escolas atrasadas, 2.485 paralisadas e 2.706 canceladas, em março deste ano, de acordo com levantamento -- denominado Tá de Pé -- divulgado nesta 4ª feira (13.abr) pela Transparência Brasil. Para chegar à conclusão, a organização independente analisou os dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no portal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), sobre as construções financiadas pelo Programa de Ações Articuladas (PAR) e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) - ambos federais.
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Até o último mês, havia um total de 15.732 obras de novas creches e escolas -- aprovadas pelos programas entre 2007 e este ano -- cadastradas no Simec. Dentre o total, 8.121 (pouco mais da metade) haviam sido concluídas, sendo que 510 ficaram prontas a partir de dezembro de 2020. O número de canceladas chegou a 2.706 (17% do total) com a inclusão de 133 desde dezembro retrasado. De acordo com a Transparência Brasil, "apesar dessas obras canceladas gerarem uma obrigação de ressarcimento ao FNDE pelas prefeituras, isso nem sempre ocorre". "Conforme dados do último relatório do Tá de Pé, a inadimplência em 2020 atingia 45% das obras, implicando possível prejuízo de R$ 61 milhões ao Governo Federal", completa.
De dezembro de 2020 para o último mês, 299 novas obras foram paralisadas, fazendo com o que o total chegasse ao 2.485. Em relação às paralisadas, houve uma pequena queda (-74), e 72% das 2.530 estavam paralisadas. "Ou seja, das obras atrasadas, 1.839 estão deteriorando, com sua execução suspensa. São 642 obras em andamento que estão atrasadas ? o que significa que praticamente um terço das obras que estão hoje em execução já deveriam ter sido entregues. Por último, há ainda 49 obras cujo prazo de finalização já foi ultrapassado, mas sequer tiveram o início da sua construção registrado no Simec ainda", diz o levantamento.
Dentre o total de construções paralisadas, 1.138 não contam com justificativa para a paralisação no portal, mas, de acordo com a Transparência Brasil, abandono da empresa e rescisão do contrato são os principais motivos entre aquelas que fazem a observação. A quantidade daquelas paralisadas por rescisão contratual subiu de 323 para 452.
Para a organização independente, "a paralisação de obras de creches e escolas indica ineficiência da gestão pública e acarreta perdas financeiras para o estado". "A grande proporção de obras paralisadas evidencia graves falhas na execução do programa nacional de infraestrutura escolar". Mais da metade das que se encontravam nessa situação no último mês estava distribuída entre Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. Do total ainda, 2.327 (94%) eram de responsabilidade por municípios, e 158, dos estados.
Amapá, Espírito Santo, Piauí, Roraima e Mato Grosso do Sul tinham, respectivamente, 11, 3, 3, 7 e 1 construções ativas de responsabilidade estadual, mas todas se encontravam paralisadas. Tocantins, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Bahia e Rio Grande do Norte tinham metade ou mais das obras ativas na mesma situação.
O levantamento acrescenta que "o atraso na entrega de obras pode comprometer a oferta de vagas na rede pública de educação, além de gerar risco de maior encargo financeiro". Na conclusão, o relatório diz que os dados "demonstram o fracasso da gestão federal" e que é urgente serem estabelecidas" novas regras para garantir previsibilidade a municípios no recebimento de verbas não-discricionárias, impedindo uso político indevido pelos ocupantes do Governo Federal". A Transparência Brasil observa ainda "omissões" na base de dados do Simec: 1.765 obras estão sem endereço e 276 não tem informações sobre o número do convênio. Em 2020, o mesmo problema foi identificado.
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