Google diz que Projeto de Lei de Fake News não combate desinformação

O presidente da Google Brasil, Fabio Coelho, publicou, nesta 6ª feira (11.mar), uma nota dizendo que o Projeto de Lei das Fake News não irá auxiliar a combater a desinformação no país caso continue da forma como está escrito. Segundo ele, a proposta pode facilitar a ação de pessoas que querem publicar notícias falsas, tornar mais difícil que veículos de comunicação alcancem leitores e, ainda, prejudicar os serviços ofertados por empresas.

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De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto foi aprovado pelo Senado em 2020 e, agora, está para ser votado na Câmara. A proposta institui a criação de contra a disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo apenas serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas estão previstas para ser destinada a plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro. Em caso do descumprimento das normas, as empresas poderão receber advertência e multa de até 10% do faturamento do último exercício. Os valores, segundo o texto, serão enviados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes", informou o presidente do Google. 

Para ele, divulgar esse tipo de dado poderia oferecer um "guia" aos mal intencionados sobre como contornar as proteções dos sistemas, debilitando a segurança dos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante.

Outro ponto citado pela empresa é o que estabelece que as plataformas deverão pagar pelos conteúdos jornalísticos que "utilizarem". "As ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web", diz um trecho da nota, acrescentando que ainda há brechas na definição de conceitos como "conteúdo jornalístico".

A empresa também critica o uso de dados de usuários coletados pelas plataformas para uso publicitário, mesmo se houver o consentimento do internauta. Isso faria com que os anúncios digitais pudessem gerar menos vendas e as empresas pequenas teriam que investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficaria mais difícil para as companhias menores prosperarem.

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"Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil", concluiu o presidente da empresa.

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