SP: 20% dos motoristas têm recursos aceitos contra penalidades de trânsito
Requerimentos englobam multas, suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH
Um levantamento realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) mostrou que 20% dos motoristas paulistanos tiveram êxito na defesa de recursos apresentados contra penalidades de trânsito em 2021. Isto significa que, dos 96.611 requerimentos protocolados, 16.523 foram deferidos a favor do condutor.
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No total, foram 70.182 recursos de multas de trânsito no ano passado, sendo 12.773 deferidos. O Cetran recebeu ainda 20.566 contra a aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra cassação do documento de habilitação (CNH), que resultaram em 2.995 e 755 recursos deferidos, respectivamente.
"A edição da Lei 14.071/2020, que alterou de 20 para 40 o limite de pontos, contribuiu para este resultado, já que em vários recursos o colegiado reconheceu a retroatividade da lei mais benéfica ao cidadão", explicou Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP.
Segundo ele, grande parte das multas canceladas se refere à falta de transferência de veículos, dirigir falando ou manuseando o celular, não utilização do cinto de segurança, dirigir sem habilitação, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e embriaguez ao volante.
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Conforme previsto por lei, o motorista que for autuado poderá apresentar defesa em três momentos distintos. O primeiro passo é a indicação do real condutor e apresentação de defesa prévia. Em seguida, o condutor pode entrar com o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). Por fim, a apelação pode ser feita em segunda instância junto ao Cetran, sempre de acordo com o prazo previsto na notificação.
