ANAC proíbe Itapemirim de retomar venda de passagens aéreas
Veto continua até que a empresa cumpra suas obrigações com consumidores
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) proibiu a Itapemirim de retomar a venda de passagens aéreas, por meio de medida cautelar expedida nesta 6ª feira (07.jan). O veto continua até que a empresa cumpra suas obrigações com consumidores afetados pela suspensão das operações da companhia.
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Entre as medidas corretivas que a Itapemirim precisa cumprir estão "reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.
Recentemente, a companhia assinou um acordo com o Procon-SP, se comprometendo a reembolsar integralmente os passageiros que registrarem uma reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor. A multa pelo não cumprimento é de R$ 5 milhões.
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