Ministério Público abre inquéritos a partir de denúncias da CPI da Covid

Os procuradores do Ministério Público decidiram abrir doze investigações para analisar algumas das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19. O parecer da CPI foi aprovado em outubro e o relatório enviado a diversos órgãos como Polícia Federal e outras unidades do Ministério Público.

Serão apurados possíveis crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas quanto a possíveis casos de improbidade administrativa. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello aparece entre os investigados. Uma das acusações do colegiado que serão apuradas diz respeito às ações e possíveis omissões no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello que teriam contribuído para o agravamento da pandemia, como a insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz contra a covid-19, da resistência às medidas não farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas.

Além de Pazuello, serão investigados a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco Filho; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub; o empresário Carlos Wizard; e os médicos Nise Yamaguchi, Luciano Dias Azevedo e Paolo Zanotto.

Empresas
Outra linha de investigação do Ministério Público será o caso da Prevent Senior. De acordo com os senadores, a operadora de saúde prescreveu de maneira institucional medicamentos do chamado "kit covid", como hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina, para o tratamento precoce dos pacientes.

A Prevent ainda teria se recusado a fornecer máscaras de proteção aos seus médicos e posto pacientes em tratamento exclusivamente paliativo sem autorização dos respectivos familiares. Além disso, teria omitido das autoridades os casos de pacientes infectados.

Em outra frente, será apurado o caso da Covaxin, vacina contra a covid-19 produzida na Índia. O contrato foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa que é a representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina. Um dos sócios da Precisa, Francisco Maximiniano, negociou a compra, pelo Ministério da Saúde, de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão, em fevereiro de 2021.

A compra foi a única feita por meio de uma representante e não diretamente com um laboratório fabricante. Para garantir a conclusão do acordo, a Precisa falsificou documentos para se colocar como distribuidora exclusiva da vacina indiana no Brasil, ficando responsável, portanto, pela importação e pela distribuição do imunizante para os setores privado e público.

Conitec
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS também está na mira dos procuradores. A Conitec teria adiado a análise de uma recomendação contra o uso do kit covid, retirando de pauta um estudo que concluía que o tratamento precoce é comprovadamente ineficaz contra o coronavírus.

Outras apurações
Apenas no âmbito da Procuradoria da República no DF existem ainda investigações que vão tratar de notícias falsas (fake news) e incitação ao crime; da responsabilidade civil por dano moral coletivo; do impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas; do impacto da pandemia sobre mulheres e população negra; e de planos de saúde e hospitais. Confira na íntegra o que será apurado pelo Ministério Público:

Investigações do Ministério Público by Edney Freitas on Scribd