Bolsonaro inclui Goiás no Regime de Recuperação Fiscal
Governo Federal vai suspender dívidas estaduais em troca de corte de gastos do estado
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a adesão do estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nesta 6ª feira (24.dez). O acordo permite o refinanciamento das dívidas do governo estadual e em troca, o Goiás adota um plano de corte de gastos.
O governador Ronaldo Caiado (DEM), que participou da cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, afirmou que a medida chega como um "presente de Natal'. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado, vai haver a liberação de R$ 445 milhões para investimentos locais. O governador afirmou que não descarta o reajuste salarial para servidores do governo estadual.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O governo de Goiás recebeu a autorização de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal em maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu a suspensão do pagamento das dívidas por 18 meses com a adoção de um teto estadual de gastos.
Com a suspensão do pagamento da dívida pública estadual em 2022, ela voltará a ser quitada aos poucos a partir de 2023, por um período de 30 anos. A retomada das parcelas será gradual, com o pagamento de cerca de R$ 738 milhões em 2023, R$ 1,03 bilhão em 2024, aumentando gradativamente até alcançar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027.
Em troca da suspensão do pagamento da dívida, o estado terá de implementar medidas como o corte de incentivos fiscais que trarão economia de gastos de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano. Atualmente, Goiás tem dívida acumulada de R$ 22,986 bilhões, que consome R$ 2,5 bilhões por ano em pagamento de principal, juros e precatórios.
Leia também:
