Exército e Polícia Federal começam integração dos sistemas de armas
Aguardada desde 2004, a união das plataformas promete o aperfeiçoamento Da rede do controle de armas
A integração entre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) foi iniciada na última 5ª feira (9.dez), segundo a Polícia Federal. No entanto, houve um atraso de cerca de 17 anos para a união das plataformas. Em 2004, por meio do decreto n° 5.123/2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que os dados dos dois sistemas fossem interligados e compartilhados no prazo máximo de um ano.
O prazo foi ignorado até o ano passado. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um novo decreto (n° 9.847/2020) para estabeler, em até um ano desde a publicação do texto, o compartilhamento de informações entre os dois sistemas, o que não ocorreu.
"Os dados do Sinarm e do Sigma serão compartilhados entre si e com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp. Parágrafo único. Ato conjunto do Diretor-Geral da Polícia Federal e do Comandante do Exército estabelecerá as regras para interoperabilidade e compartilhamento dos dados existentes no Sinarm e no Sigma, no prazo de um ano, contado da data de entrada em vigor deste Decreto", destaca o texto.
Em 2019, a Polícia Federal autorizou que o Exército tenha acesso ao Sinarm, já os militares não permitiram a liberação das informações do Sigma para os agentes da PF. A integração permitirá a realização de consultas simultâneas nos dois sistemas, aperfeiçoando a rede de controle de armas e facilitando a consulta sobre a propriedade e origem das armas apreendidas no país, de acordo com a Polícia Federal.
Sinarm x Sigma
No Brasil, existem duas formas para conseguir o acesso a armas por civis: por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no qual a autorização é concedida pela Polícia Federal; e a outra é por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), coordenado pelo Exército. No Sinarm é possível requisitar a posse de arma e o porte (para casos excepcionais), já no Sigma, é preciso solicitar o pedido de registro como caçador, atirador ou colecionador (CACs) para ter acesso a armas.
O Sinarm possui informações sobre armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas que fazem uso da defesa pessoal (porte). Já o Sigma conta com dados de armamento de CACs, ou seja, armas utilizadas na atividade de tiro, caça e coleção.
