São Paulo é a 1ª cidade do país a regulamentar telemedicina pelo SUS
Projeto de lei define procedimentos mínimos e compartilhamento de informações
A cidade de São Paulo é a primeira a regulamentar a telemedicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no país de forma permanente. O Projeto de Lei 45/2021, aprovado em outubro pela Câmara Municipal de São Paulo, define que a Secretaria Municipal de Saúde poderá regulamentar os procedimentos mínimos para prescrição de medicamentos de forma remota, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
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No contexto da pandemia, por meio do aplicativo e-saúdeSP, plataforma de integração de dados clínicos e telemedicina que reúne todo o histórico do paciente SUS na capital paulista, além de outras funcionalidades, os atendimentos e diagnósticos de pacientes com suspeita de covid-19 foram acelerados.
De acordo com Chao Lung When, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e responsável pela revisão técnica do projeto, a pandemia reavivou a telemedicina, mas evidenciou a falta de preparo e improvisos na área. "Agora precisamos construir uma telemedicina efetiva", afirmou ao jornal da universidade.
O professor explica ainda que o atendimento pela modalidade de telemedicina do SUS tem uma lógica diferente da saúde suplementar. Segundo ele, neste tipo de atendimento, o paciente não será atendido, necessariamente, em casa a partir de um dispositivo móvel. "Ela [telemedicina] precisa ser pensada como uma formação de rede. Nós não precisamos obrigatoriamente chegar até a residência da pessoa, mas temos que diminuir o sofrimento desnecessário do transporte, reduzindo de duas a três horas para 15 minutos sem perda de qualidade no atendimento", diz.
Lung reforça outro ponto que também torna o projeto de lei inédito no Brasil: a obrigação da difusão de conhecimento sobre telemedicina para a população geral. Ele também alerta para o fato de que a telemedicina não compete com a medicina, mas a potencializa junto à conectividade. "Outra questão é que cabe ao médico decidir quando a telemedicina oferece conforto e quando ele tem que fazer o atendimento presencial ou híbrido. Não se pode generalizar, porque a preocupação não é com a telemedicina, mas com a pessoa", completa.
*Com informações do Jornal da USP no Ar
