Justiça anula condenação de Eduardo Cunha e Henrique Alves
TRF-1 vê incompetência da Justiça Federal e encaminha o caso para a Justiça Eleitoral
O Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta 3ª feira (07.dez), anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). Os políticos foram condenados pela Operação Sepsis, que apurou suposto pagamento de propina por empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
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Para o TRF-1, a Justça Federal não possui competência para julgar o caso, que agora será encaminhado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em suas redes sociais, Eduardo Cunha comemorou a decisão e afirmou ser inocente nas acusações.
Nota dos meus advogados pic.twitter.com/5eFvKgtxPT
? Eduardo Cunha (@DepEduardoCunha) December 7, 2021
Confira a nota da defesa de Eduardo Cunha:
"A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação 'cui bono' devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação 'Sepsis'. Era um absurdo 'bis in idem', uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr".
