CNJ lança manual sobre tráfico de drogas como forma de trabalho infantil
De acordo com o órgão, crianças são exploradas nessa atividade em jornadas de até 12 horas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na 5ª feira (2.dez), o "Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil", o qual busca alertar quanto ao tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil.
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A tese tem como referência compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a recomendação n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recentemente confirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Edson Fachin.
Dados apontam que o tráfico de drogas é a segunda maior causa de internação de adolescentes (24%), ficando atrás apenas de roubo (36%). De acordo com o órgão, crianças são exploradas nessa atividade em jornadas de até 12 horas nas funções mais baixas da hierarquia, com menor remuneração e mais expostas aos riscos de confronto armado.
Durante um ano, ação coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ ouviu mais de 24 especialistas, que reforçaram a importância do Judiciário aplicar a tese da OIT.
A elaboração de um manual sobre a temática integra as ações do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas (Pnud) para aprimorar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no Brasil.
Leia a íntegra do documento:
