Anvisa libera venda de produto à base de cannabis em farmácias
Fármaco deve ser receitado quando estiverem esgotada outras opções terapêuticas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta 6ª feira (29.out), mais um produto à base da cannabis. A solução de uso oral é feita com CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) e deve ser vendida em farmácias e drogarias com receita do tipo B (azul).
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De acordo com a Anvisa, o produto deve ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso são responsabilidade do médico.
Plano de saúde deve custear remédio à base de canabidiol
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol, cujo princípio ativo é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida como maconha, a um paciente diagnosticado com epilepsia grave. Apesar de não ter registro na Anvisa, o remédio teve sua importação excepcional autorizada pela agência.
Segundo consta nos autos do processo, em virtude do quadro epilético, o paciente sofre com crises convulsivas de difícil controle e apresenta retardo no desenvolvimento psicomotor. O remédio foi prescrito pelo médico do paciente, mas o fornecimento foi negado pelo plano de saúde.
