Brasil

Microempreendedores do MEI devem quitar dívidas até 5ª feira

Prazo para regularizar pendências é em 30 de setembro; saiba o que é necessário

Microempreendedores individuais (MEIs) devem regularizar o pagamento dos impostos devidos até a próxima 5ª feira (30.set). Se o pagamento de tributos em atraso não for cumprido, eles serão encaminhados para a Dívida Ativa da União. Segundo a Receita, 3,4 milhões de microempreendedores estão nesta situação.

A falta de pagamento também afetará a perda de benefícios tributários. A medida vale para impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Parcelas durante o período de pandemia que estão em atraso não estão incluídos.

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Os débitos podem ser consultados no Portal do Empreendedor, na sessão Programa Gerador do DAS para MEI  É necessário ir na opção "Consultar Extrato/Pendências" e, depois, em "Consultar Pendências no Simei".

Os boletos podem ser gerados pelo site ou pelo aplicativo MEI, que pode ser baixado nos celulares. O parcelamento da dívida também pode ser feito pelo Portal e-CAC, ou pelo Gov.br.
 

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