Toffoli nega pedido para reabertura de inscrições do Enem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido que determinava nova reabertura de inscrições para candidatos com direito a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A decisão foi publicada na 6ª feira (25.set). 

O pedido havia sido apresentado pelo partido Rede e a entidade Educafro, que atua na inclusão da população negra e pobre em geral nas universidades públicas. Ambos afirmam que o governo federal não cumpriu a ordem anterior do Supremo de reabrir a inscrição de isentos para o exame, pois a medida ficou restrita aos estudantes que tiveram o benefício em 2020 e não compareceram no dia da prova.

No início de setembro, ficou decidido pela Corte a reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 para estudantes de baixa renda, sem que fosse necessário que os candidatos justificassem ausência no exame do ano anterior. Desta forma, Toffoli concluiu que o governo não descumpriu a decisão da Corte. 

"A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior", afirmou o ministro no documento em que o Portal G1 teve acesso. Além disso, Toffoli também considerou que não há justificativa lógica e jurídica para reabertura de incrições no Enem. 

As entidades também queriam que o governo federal realizasse campanhas publicitárias sobre a reabertura das inscrições para informar a todos os estudantes interessados. Entretanto, o ministro considerou a divulgação do Ministério da Educação (MEC) suficiente.