Mais de 37 mil presos devem ter saída temporária em São Paulo nesta 3ª
Segundo a lei, o privilégio pode ser "renovado" até quatro vezes ao ano
A saída temporária de penitenciárias do Estado de São Paulo deverá beneficiar 37.071 presos nesta 3ª feira (14.set). Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), o direito será concedido apenas aos condenados que cumpram pena em regime semi-aberto e que alegam um dos seguintes casos:
- Visita à família;
- Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
- Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Todos os beneficiados deverão retornar às prisões na próxima 2ª feira (20.set), às 18h. De acordo com a portaria, os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte, como latrocínio, por exemplo, não têm direito à saída temporária.
Em 2021, a última "saidinha" aconteceu em junho e beneficiou 31.551 presos. Desses, 962 (3,05% do total) de condenados soltos, não voltaram às penitenciárias. Segundo a lei, esse privilégio pode ser "renovado" até quatro vezes ao ano.