Presidente nacional da OAB repudia medida provisória de Bolsonaro
Felipe Santa Cruz afirma que não permitirá o favorecimento de notícias falsas e desinformação
Pela redes sociais, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, informou que a entidade já estuda "remédios legais" contra a Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet (MCI), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta 2ª feira (6.set).
Na mesma postagem, Felipe Santa Cruz também afirmou que não permitirão retrocessos que favoreçam notícias falsas e a desinformação.
Informo que a OAB já estuda remédios legais contra a MP que altera o Marco Civil da Internet. Não vamos permitir retrocessos que favoreçam notícias falsas e desinformação.
? Felipe Santa Cruz (@felipeoabrj) September 6, 2021
De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), as mudanças vão alterar a retirada de contas, perfis e demais conteúdos on-line e promove "alterações no Marco Civil da Internet, estabelecendo regras para o uso e amoderação em redes sociais". Ainda segundo a Secom, "também está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e da motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais".
