OAB diz que convocação de advogados à CPI viola prerrogativas da advocacia
Pronunciamento aconteceu após advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa, ser convocada na comissão
Na manhã de sábado (4.set), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota expressando sua objeção à convocação de advogados para depor na CPI da Pandemia. Segundo o órgão, a exposição de fatos adquiridos enquanto os profissionais advogam viola as prerrogativas da advocacia conferidas por lei federal.
"O sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano. A sua inviolabilidade ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação", diz o texto.
A entidade ressaltou ainda que "nas situações que existirem advogados exercendo regularmente a profissão, independente da parte que ele defenda ou da posição processual, a OAB estará atuando na preservação de suas garantias profissionais".
O pronunciamento da OAB aconteceu após o presidente da CPI da Pandemia no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), confirmar o depoimento da advogada Karina Kufa na comissão para o próximo dia 16. Karina é advogada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outros membros da família.
A convocação foi aprovada na última 3ª feira (31.ago), por solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para saber se a advogada apresentou Marconny Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, ao ex-secretário da Anvisa e empresário José Ricardo Santana.
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