Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios
Proposta autoriza iniciativa privada em todos os serviços postais
A Câmara aprovou, nesta 5ª feira (5.ago), o projeto que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais do país. A proposta define condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Cabe a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regular o setor.
Caso o Senado também aprove o projeto, a expectativa é que a estatal vá a leilão em 2022.
De acordo com o texto aprovado, substitutivo do deputado Gil Cutrim (Republicanos - MA), o envio de cartas, cartões postais, telegramas e correspondência agrupada, ficará com a empresa dos Correios por mais cinco anos. Atualmente, a empresa cuida da exploração dos serviços postais por meio de franquias.
O projeto aprovado também estabelece condições para desestatização da empresa, dando espaço para um contrato de concessão. A nova empresa, que deverá ser chamada como "Correios do Brazil" não poderá fechar agências consideradas essenciais para o serviço postal. Empregados dos Correios não poderão ser demitidos em um prazo de até 18 meses após a mudança da coordenação -- salvo para demissões do tipo "justa causa".
Caso o projeto vire lei, a prestação do serviço postal universal deverá ser garatntida pela União, por meio da empresa ou por contratos de concessão à iniciativa privada.
