Prefeito de SP sanciona lei que garante distribuição de absorventes
Texto assegura fornecimento de cestas de higiene a estudantes também
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta 2ª feira (12.jul) uma lei que garante a distribuição de absorventes descartáveis para alunas da rede municipal, oriunda do projeto (PL) 388/2021 - que foi aprovado em junho pela Câmara Municipal com 52 votos a favor e uma abstenção.
A sanção pelo chefe do Executivo foi realizada em uma cerimônia, no período da manhã, que contou com a participação também do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, e do secretário municipal, Fernando Padula, entre outras pessoas. A lei cria um programa para que a distribuição de absorventes seja feita e assegura o fornecimento também, às estudantes, de cestas de higiene com lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escola de dentes, creme dental e fio dental.
Segundo o texto, as escolas comprarão os itens por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PRTF). Porém, 500 mil absorventes doados pela empresa Procter & Gamble serão repassados pela Secretaria Estadual da Educação (SES).
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A prefeitura pontua que um de seus objetivos, com a legislação, é evitar a evasão escolar, tendo em vista, por exemplo, que há estudos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) segundo os quais uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental faltam às aulas no período menstrual, no Brasil, devido ao fato de não terem dinheiro para adquirir absorventes.
Ainda de acordo com o governo municipal, atualmente, há cerca de 100 estudantes em idade menstrual matriculadas na rede de São Paulo, e as escolas devem também dialogador com os estudantes para conscientizá-los sobre os cuidados com a própria saúde, fatores envolvendo a menstruação e a importância de manter a assiduidade nas aulas mesmo nesse período.
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