Polícia apreende uma arma por hora em São Paulo. É o suficiente?
Em 2021, 5.001 armas foram apreendidas. Mas para especialistas, as apreensões estão caindo enquanto o número de armas em circulação aumenta
Mais de cinco mil armas foram apreendidas pelas polícias do Estado de São Paulo de janeiro a maio deste ano. O número é levemente maior que o mesmo período de 2020, que registrou 4.994 apreensões.
O mês de maio teve o maior número de armas apreendidas desde abril de 2019. Foram 1.155 casos, com uma média de 37 por dia. Segundo a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, ainda assim não podemos considerar um número alto, já que o número de apreensões vem caindo ao longo dos anos.
"A gente está vendo uma queda acentuada e essas 5 mil armas até maio de 2021, ainda não significariam uma tendência determinante em relação a essa série histórica. Se a gente for olhar para essas médias diárias, isso também se confirma. Em 2015, a média diária chegou a 48 armas por dia. A princípio, esse dado até maio significaria a manutenção dessa tendência", explica.
Apreensões volumosas
Três ocorrências com grande volume de material apreendido podem ter influenciado no número. No dia 5 de Maio, a polícia encontrou três fuzis e quatro pistolas em uma casa na favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista.
Na espécie de "bunker", também foi encontrada uma grande carga de explosivos. Esta ação gerou como desdobramento a prisão em flagrante de um homem em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo. Com ele, também foram apreendidos fuzis, pistolas e munições.
No fim do mês, agentes da 3ª Delegacia de Polícia de Proteção à Testemunha, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um homem de 54 anos que armazenava mais de 100 armas de fogo de diversos calibres e muita munição, em bairros nobres das zonas oeste e sul da capital.
O detido guardava armas de forte calibre e munições até na casa da própria mãe, alegando que o armamento era da coleção do pai e que todas eram registradas. Os policiais confrontaram os dados fornecidos pelo Exército com as 106 armas encontradas, identificando a falta de qualquer tipo registro legal.
Retirar armas ilegais de circulação pode ser fundamental para reduzir índices criminais, conforme aponta o professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, Rafael Alcadipani.
"Focar em apreensão de armas é muito importante e fundamental porquê o crime só acontece porque tem disponível arma de fogo na sua mão. Claro que ele pode utilizar uma faca, ou agressão física, mas os crimes mais graves acontecem pela arma de fogo". Alcadipani ainda afirma que por um lado, é uma boa notícia saber que armas estão sendo apreendidas, mas por outro, é "muito problemático e preocupante saber que existe esse tanto de armas circulando no estado", diz o acadêmico.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, diz que "o trabalho das polícias paulistas no Estado permitiu, em maio deste ano, um aumento de 19,9% na quantidade de prisões realizadas, se comparado a igual período de 2020. O número passou de 10.950 para 13.129. A quantidade de armas ilegais retiradas das ruas também subiu seguindo a mesma análise - passou de 1.089 para 1.115. Neste caso, a alta foi de 6,06%".
Origem brasileira
Por mais que a percepção coletiva seja de que armas utilizadas em crimes têm origens ilegais, a realidade é um pouco diferente. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que 40% das armas apreendidas em crimes tinham registro prévio, ou seja, foram adquiridas e registradas legalmente. Destas, 60% são fabricadas em solo nacional, com predominância de armas de baixo poder letal. Os fuzis e submetralhadoras não somam 5% das apreensões, mas em contrapartida, 50% deles são de fora do país.
Todo este cenário de apreensões pode ser ainda maior nos próximos anos, já que o número de novos registros de armas de fogo não para de crescer. De dezembro de 2018 a dezembro de 2020, o Brasil registrou um crescimento de 65% de armas cadastradas no país. O aumento é ainda mais significativo quando olhamos o perfil de quem adquire. Em 2015, foram concedidos 11 mil novos registros para CAC's (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Já em 2020, foram 218 mil novas concessões de títulos para esta categoria.
O aumento pode ser influenciado pela política do Governo Federal em facilitar o acesso às armas para a população. "Sabemos que hoje, temos vigentes pelo menos nove decretos importantes que flexibilizam o acesso à arma no país. Especialmente por mudar o que seria a justificativa de necessidade para defesa pessoal e em facilitar a quantidade e a potência das armas que podem ser compradas, especialmente pelos CACs", avalia a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
Com o aumento das armas em circulação, se mantivermos o índice de 40% delas envolvidas em crimes, podemos ter um aumento de armas no mercado ilegal. "Essas armas são legais e podem rapidamente cair na mão do crime. Ele rouba alguém, pega a arma pra ele. Ele rouba uma casa e pega arma. Até mesmo o Lázaro estava com uma arma que um dia foi legal", destaca Alcadipani. O Governo Federal por sua vez, acredita que a queda nos homicídios no país se deve às flexibilizações das regras de porte e posse de armamentos.
Estatuto do Desarmamento
A Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, foi criada em de 22 de dezembro de 2003. De lá para cá, ela vem sofrendo diversas modificações e atualizações.
Em abril deste ano, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu trechos de decretos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro que visavam a facilitação para o acesso às armas. Um deles permitia o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos. Na decisão, a ministra cita que "o próprio presidente da República já passou pela experiência de ter sua arma de fogo roubada e desviada para o arsenal de criminosos".
O Sou da Paz acredita que o estatuto está "sob ataque, sob ameaça" e que há uma necessidade urgente de fortalecimento e atualização da lei. "Existem uma série de melhorias que podem ser feitas à lei, mudanças tecnológicas, existem mudanças procedimentais, existem novas práticas que poderiam ser colocadas em vigor para melhorar a eficiência desse controle, para melhorar os critérios usados na concessão do registro de armas, na fiscalização feita pelas instituições federais, nas investigações feitas pela polícia".
