Brasil "fracassou" em conter impacto da pandemia na educação, diz ONG

Em um comunicado conjunto divulgado nesta 6ª feira (11.jun), as organizações Human Rights Watch (HRW) e Todos pela Educação classificam como um fracasso a atuação do Governo Federal brasileiro para enfrentar o impacto da pandemia na educação e, assim, evitar que menores de idade ficassem sem acesso à escola.

O documento cita uma série de eventos para embasar a fala, entre eles a publicação de um estudo -- do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) -- segundo o qual 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos não tiveram acesso às atividades educacionais no Brasil em novembro de 2020; a constatação feita por uma comissão da Câmara dos Deputados de que, no ano passado, houve "uma queda abrupta e inexplicável do fluxo dos recursos federais em diferentes áreas da educação"; e um bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento da educação para 2021.

Outro estudo citado revela que um quarto de todos os alunos do Brasil dedicou um tempo inferior a três horas ou mais por dia para as atividades escolares em setembro do ano passado. Na visão das organizações, o Ministério da Educação não gastou o dinheiro previsto no orçamento para projetos que poderiam ter cotribuído para reduzir o impacto da pandemia, e vários estados e municípios estão trabalhando sozinhos para implementar o ensino à distância e reabrir as escolas com segurança no período pandêmico.

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O orçamento da pasta em 2020, segundo o Todos pela Educação, era de R$ 48,2 bilhões, mas apenas R$ 32,5 bilhões foram gastos, o que configura o menor valor em uma década. O comunicado diz ainda que a resposta geral do Governo Federal à pandemia -- com desrespeito a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), incentivo ao boicote de medidas de distanciamento social e investimento em medicamentos sem eficácia comprovada contra covid -- piorou o impacto da crise sanitária do Brasil. 

Para Anna Livia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil, "o governo precisa colocar a educação no centro de seu plano de recuperação da covid-19, restaurar o orçamento da educação e utilizar os recursos disponíveis para garantir que milhões de crianças e adolescentes, especialmente aqueles com maior risco de abandono escolar, possam estudar". O documento conjunto com a Todos pela Educação apresenta, por fim, diferentes recomendações ao poder público para que obrigações internacinais de direitos humanos do Brasil sejam cumpridas:

• Aloque recursos estrategicamente para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes em maior risco de evasão escolar, incluindo negros e indígenas, bem como aqueles em áreas rurais e outras cuja educação tenha sido particularmente afetada durante a pandemia.
• Envie seus maiores esforços para garantir vacinas para todos e mantenha os esforços para torná-las disponíveis e acessíveis aos profissionais de educação em todo o país, inclusive aqueles que atuam em comunidades marginalizadas.
• Garanta que haja indicadores claros de quando o fechamento presencial das escolas pode ser justificado pelo risco de transmissão do coronavírus e defina parâmetros precisos e baseados em evidências para orientar as decisões de reabertura das escolas.
• Apoie estados e municípios, especialmente os mais vulneráveis economicamente, na oferta de equipamentos de proteção individual suficientes para todos os alunos e funcionários das escolas, na disponibilização de informações sobre a Covid-19 e em recursos para melhorar a ventilação e implementar protocolos de limpeza e higiene.
• Apoie estados e municípios na avaliação das lacunas de aprendizagem e prejuízos causados pelo fechamento prolongado das escolas e no desenho das ações necessárias para corrigir essas lacunas.
• Adote medidas para garantir internet acessível, confiável e estável, incluindo medidas direcionadas para fornecer acesso gratuito e equitativo - e dispositivos capazes de apoiar o conteúdo educacional básico - para crianças e adolescentes que ainda não podem assistir às aulas presencialmente.
• Realize campanhas nacionais de "volta às aulas", para um retorno gradual, seguro e efetivo, com sensibilização em massa nas comunidades para convencer as crianças e os adolescentes que estiveram fora da escola - devido à pandemia ou por outros motivos - a voltarem para a escola e suas famílias a apoiarem essas decisões. Identifique as crianças que não voltarem às aulas presenciais ou não as frequentarem regularmente e desenvolva estratégias para alcançá-las e a seus responsáveis, oferecendo qualquer apoio de que necessitem para continuar ou retomar os estudos.

Veja reportagem do SBT Brasil: