PF faz operação para combater crimes ambientais em Rondônia

 Agentes da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) cumpriram 16 mandados de busca e apreensão, na manhã desta 3ª feira (27 abr.), durante a chamada Operação Floresta S/A, que foi deflagrada hoje com o objetivo de combater crimes ambientais praticados por madeireiras irregulares em Rondônia.

A operação ocorreu a partir de investigações iniciadas em agosto de 2020, após uma fiscalização feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar local. Na época, os fiscais constantaram uma série de irregularidade ao analisar a quantidade de madeiras nos pátios das empresas, com base no Sistema DOF (SISDOF), por meio do qual é emitido eletronicamente o Documento de Origem Florestal (DOF).

Desde então, ao longo dos meses, a PF identificou várias fraudes relacionadas ao comércio virtual de créditos de madeira e chegou à conclusão de que as empresas utilizavam o SISDOF para dissimular a origem ilícita das toras. Em alguns dos pátios investigados, havia inclusive madeiras da espécie castanheira, cuja extração e comercialização é proibida.

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Segundo a PF, as madeireiras podem ter incorrido nos crimes de desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei 9.605/1998), dificultar a fiscalização ambiental (art. 69 da Lei 9.605/1998) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Somadas, as penas chegam a 15 anos de prisão.

Na operação de hoje, os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia e cumpridos nas cidades rondonianas de Alto Paraíso, Buritis e Ariquemes. O nome Floresta S/A, diz a PF, parte da ideia de que o comércio e a extração irregular de madeiras das unidades de proteção do estado configuram uma "sociedade do crime ambiental".