Procon aciona planos de saúde para que justifiquem aumentos

O Procon de São Paulo entrou com uma ação civil pública nesta 2ª feira (26.abr) para que planos de saúde repassem informações claras sobre reajustes nos preços das mensalidades de planos coletivos. O argumento das empresas para o aumento foi de que houve uma queda de sinistralidade no ano passado -- ou seja, uma menor procura de paciente por serviços.

Foram acionadas as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios. Elas têm 30 dias para apresentar informações que comprovem a queda de sinistralidade em 2020, além da média de reajustes anuais nos planos coletivos dos últimos três anos e a forma como eles foram negociados com os consumidores. Caso as infomações não sejam prestadas, o Procon pede que os convênios sejam punidos com multa diária.
"Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações", afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. A entidade também pede uma condenaçã por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, que serão entregues ao Fundo Estadual de Direito Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Justiça de São Paulo.  

Histórico

Segundo o Procon-SP, as empresas notificadas lideram o ranking de reclamações. Só em janeiro deste ano, foram registradas, ao todo, 962 reclamações relativas a planos de saúde -- sendo que a maior parte refere-se a reajustes. Também de acordo com o Procon-SP, as prestadoras foram notificadas por tais ocorrências, mas as justificativas apresentadas não foram suficientes. Dessa forma, elas acabaram multadas com base no Código de Defesa do Consumidor. O Procon entendeu que elas têm aplicado reajustes anuais de planos coletivos sem transperência ou informação suficiente sobre as justificativas, em percentuais muito superiores aos índices aplicados a planos individuais.  

Sinistralidade 

A cada vez que o cliente aciona o plano de saúde para algum procedimento -- como consulta, exame ou cirurgia --, isso é chamado de sinistro. A sinistralidade, portanto, é a relação entre o número de vezes que o paciente usa o convênio e o valor pago pela empresa na qual essa pessoa trabalha ao plano de saúde.