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ENTENDA: Por que o governador de Santa Catarina será afastado de novo?
Saiba os motivos que levaram ao novo afastamento de Carlos Moises (PSL)
O governador de Santa Catarina, Carlos Moises (PSL), será afastado novamente após o segundo pedido de impeachment acatado na sexta-feira (27.mar) pelo Tribunal Especial de Julgamento, que trata principalmente da compra, em março de 2020 de 200 respiradores artificiais por R$ 33 milhões.
Saiba mais:
+Governador de SC, Carlos Moises, será afastado de novo
A representação que originou o segundo pedido por crime de responsabilidade foi apresentado em 10 de agosto de 2020. Um grupo formado por 16 pessoas -- advogados, empresários e profissionais liberais -- encaminhou o pedido à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) no dia 3 de setembro, baseado na recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. Em fevereiro deste ano, oito dos 16 denunciantes pediram a retirada dos seus nomes da denúncia.
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) também foi denunciada porque, segundo o grupo denunciante, ela teria sido omissa nas supostas irregularidades cometida pelo governador.
Na denúncia, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais da empresa Veigamed, custando aos cofres públicos R$ 33 milhões de reais, pagos de forma antecipada. No entanto, os equipamentos médicos nunca foram entregues. Os denunciantes alegam que Carlos Moises estava ciente da fraude e "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".
Além disso, a denúncia aponta que o governador teve participação durante todo o processo de compra dos equipamentos, o depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, dado à investigação da Operação O², afirma que Moises foi alertado por telefone sobre as condições ideais para que a aquisição dos equipamentos foram realizadas pelo Estado.
A representação também explica que o governador encaminhou ao TCE um ofício que questionava a possibilidade de compras com pagamento antecipado, após o repasse de valores com a Veigamed.
Os denunciantes apontam que "não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."
A denúncia diz que há fortes indícios na irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, o que é irregular, de acordo com a Lei de Licitações, resultando no prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.
Na noite de sexta-feira (27.mar), o tribunal de julgamento -- formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) -- decidiu aceitar o segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
O pesselista será afastado por 120 dias e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá o principal cargo do estado catarinense durante o novo processo de impeachment do pesselista.
Saiba mais:
+Governador de SC, Carlos Moises, será afastado de novo
A representação que originou o segundo pedido por crime de responsabilidade foi apresentado em 10 de agosto de 2020. Um grupo formado por 16 pessoas -- advogados, empresários e profissionais liberais -- encaminhou o pedido à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) no dia 3 de setembro, baseado na recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. Em fevereiro deste ano, oito dos 16 denunciantes pediram a retirada dos seus nomes da denúncia.
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) também foi denunciada porque, segundo o grupo denunciante, ela teria sido omissa nas supostas irregularidades cometida pelo governador.
Na denúncia, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais da empresa Veigamed, custando aos cofres públicos R$ 33 milhões de reais, pagos de forma antecipada. No entanto, os equipamentos médicos nunca foram entregues. Os denunciantes alegam que Carlos Moises estava ciente da fraude e "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".
Além disso, a denúncia aponta que o governador teve participação durante todo o processo de compra dos equipamentos, o depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, dado à investigação da Operação O², afirma que Moises foi alertado por telefone sobre as condições ideais para que a aquisição dos equipamentos foram realizadas pelo Estado.
A representação também explica que o governador encaminhou ao TCE um ofício que questionava a possibilidade de compras com pagamento antecipado, após o repasse de valores com a Veigamed.
Os denunciantes apontam que "não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."
A denúncia diz que há fortes indícios na irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, o que é irregular, de acordo com a Lei de Licitações, resultando no prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.
Moises foi afastado novamente; Daniela Reinehr assume SC
Na noite de sexta-feira (27.mar), o tribunal de julgamento -- formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) -- decidiu aceitar o segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
O pesselista será afastado por 120 dias e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá o principal cargo do estado catarinense durante o novo processo de impeachment do pesselista.
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