Brasil
Procon-SP entra com ação contra reajustes abusivos de planos de saúde
As reclamações revelam aumentos de até a 228% nas mensalidades
O Procon de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado entraram com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ação, proposta ontem (23.mar), pede que a agência reguladora seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais abusivos em planos de saúde coletivos.
Desde o início deste ano houve um aumento expressivo nas demandas registradas contra os planos de saúde. Ao todo, foram registradas 962 reclamações em janeiro, enquanto no mesmo período de 2020, foram apenas nove. As reclamações revelam reajustes que chegam a 140%, 161% e até a 228%.
De acordo com a fundação, os planos de saúde coletivos sofreram percentuais elevados sem que houvesse uma justificativa técnica para o valor. Em razão disso, o Procon-SP enviou uma petição à agência pedindo medidas para a redução imediata dos reajustes anuais aplicados. Em resposta, a ANS limitou-se a apresentar dados genéricos.
"O objetivo da ação é que as operadoras mostrem com transparência como calcularam os seus reajustes porque até agora não justificaram. As operadoras estão agindo como se estivessem num território sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfação ao consumidor e sem demonstrar com transparência quais foram as despesas que justificaram tais aumentos", afirma Fernando Capez, diretor do Procon-SP. "É inadmissível que a ANS delegue às operadoras a livre negociação. O Procon vai agir para que o consumidor não fique desamparado", conclui.
No processo, o Procon-SP e a PGE requerem que a ANS apresente, dentro do prazo de 30 dias sob pena de multa diária, informações relevantes para entender o valor do reajuste anual aplicado aos planos coletivos.
No começo de abril serão propostas ações contra as operadoras individualmente. Após notificação sobre os reajustes aplicados, as empresas não esclareceram os questionamentos e foram autuadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Desde o início deste ano houve um aumento expressivo nas demandas registradas contra os planos de saúde. Ao todo, foram registradas 962 reclamações em janeiro, enquanto no mesmo período de 2020, foram apenas nove. As reclamações revelam reajustes que chegam a 140%, 161% e até a 228%.
De acordo com a fundação, os planos de saúde coletivos sofreram percentuais elevados sem que houvesse uma justificativa técnica para o valor. Em razão disso, o Procon-SP enviou uma petição à agência pedindo medidas para a redução imediata dos reajustes anuais aplicados. Em resposta, a ANS limitou-se a apresentar dados genéricos.
"O objetivo da ação é que as operadoras mostrem com transparência como calcularam os seus reajustes porque até agora não justificaram. As operadoras estão agindo como se estivessem num território sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfação ao consumidor e sem demonstrar com transparência quais foram as despesas que justificaram tais aumentos", afirma Fernando Capez, diretor do Procon-SP. "É inadmissível que a ANS delegue às operadoras a livre negociação. O Procon vai agir para que o consumidor não fique desamparado", conclui.
No processo, o Procon-SP e a PGE requerem que a ANS apresente, dentro do prazo de 30 dias sob pena de multa diária, informações relevantes para entender o valor do reajuste anual aplicado aos planos coletivos.
No começo de abril serão propostas ações contra as operadoras individualmente. Após notificação sobre os reajustes aplicados, as empresas não esclareceram os questionamentos e foram autuadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
